Senado rejeita reduzir maioridade penal na PEC da Segurança e articula PEC paralela
Duas propostas diferentes tentavam alterar a idade penal na mesma sessão, mas relator convenceu plenário a fatiar o debate
O plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira (3) deixar de fora da PEC da Segurança a votação sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A exclusão ocorreu antes da aprovação do mérito da proposta principal em dois turnos, abrindo caminho para que o assunto seja retomado por meio de uma nova iniciativa legislativa.
Disputas em torno de emendas As discussões sobre o tema envolveram duas sugestões distintas protocoladas no parlamento. Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), defendia a queda da idade penal para 14 anos em situações de terrorismo, tortura, tráfico de entorpecentes e crimes hediondos, além de 16 anos para as demais infrações.
A segunda alternativa veio do líder do PT, Camilo Santana (CE), com um teor mais moderado que sugeria o limite de 16 anos exclusivamente para crimes hediondos.
Negociação do relator Diante do impasse, o relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que as emendas sobre a maioridade fossem discutidas em outra proposta.
A estratégia do relator prevaleceu na Casa após uma votação apertada que terminou com 38 votos favoráveis, 36 contrários e uma abstenção. Com o desmembramento, o texto principal seguiu adiante sem o ponto polêmico, enquanto a discussão sobre a punibilidade de menores de idade seguirá tramitando de forma isolada na Casa.