Suprema corte nega pedido de trump sobre votos na califórnia
Governo federal exigia a separação de milhares de cédulas eleitorais sob a alegação de participação de estrangeiros
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (02) a tentativa do presidente Donald Trump de obrigar a Califórnia a separar milhares de cédulas eleitorais que, segundo o Departamento de Justiça, podem ter sido depositadas por pessoas que não são cidadãs americanas. A Corte negou o pedido de emergência apresentado pelo governo poucas horas depois de seu protocolo.
Decisão rápida e sem votos divergentes O recurso chegou à Suprema Corte em um prazo extremamente apertado — às vésperas das eleições de Meio de Mandato (Midterms) — quando um número desconhecido de cédulas enviadas pelo correio e questionadas provavelmente já havia sido contabilizado. A decisão, tomada em um prazo excepcionalmente curto, reforçou que o caso apresentado pelo governo, baseado em uma metodologia incerta, era uma tentativa de difícil sustentação e já havia sido rejeitada por todos os tribunais que o analisaram. A Corte não explicou os motivos da decisão, limitando-se a emitir uma ordem de apenas uma frase, sem registro de votos divergentes.
Argumentos do governo federal Dezenas de milhões de eleitores em todo o país já haviam votado antecipadamente. “Este gabinete foi informado de que os Estados Unidos identificaram mais de 20 mil pessoas que, com base em informações publicamente disponíveis no momento em que foram recebidas, parecem estar registradas para votar na Califórnia, mas que, na avaliação do governo americano, provavelmente não são cidadãs dos Estados Unidos”, afirmou ao tribunal, mais cedo nesta segunda-feira, o procurador-geral dos Estados Unidos, D. John Sauer. O Departamento de Justiça argumentou que o governo federal tem interesse constitucional em garantir que apenas cidadãos americanos votem e que a inércia da Califórnia dificulta a aplicação da lei federal.
Reação dos estados e derrotas anteriores A Califórnia e grupos de defesa dos direitos dos eleitores contestaram os argumentos, afirmando que as acusações se baseiam em evidências pouco claras e colocam em risco o voto de cidadãos legítimos. “Todos os tribunais que analisaram este caso já rejeitaram a tentativa do Departamento de Justiça de lançar uma sombra de suspeita sobre as cédulas de eleitores habilitados às vésperas de uma eleição”, afirmou Uzoma Nkwonta, do escritório de advocacia Elias Law Group. A decisão representou mais uma derrota importante para Trump em processos eleitorais na Suprema Corte, repetindo o revés sofrido em setembro contra mudanças nas regras de voto por correio.
O debate sobre a intervenção judicial O tribunal de apelações anterior levantou o Princípio Purcell, doutrina que alerta contra intervenções de última hora para modificar regras eleitorais. Enquanto o juiz dissidente Patrick Bumatay defendeu que o governo não deveria cruzar os braços, organizações como o Public Rights Project criticaram a insistência jurídica. “O governo federal continua insistindo nos mesmos argumentos, apesar de ter sido repetidamente derrotado”, afirmou Jon Miller, diretor de programas do Public Rights Project.