Governo Lula retoma articulação no Congresso para votar pautas-chave

Uma semana após sua vitória nas urnas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta acelerar a tramitação de suas pautas prioritárias no Legislativo antes da renovação do Congresso Nacional – que reforçará as bancadas de oposição.

Aceleração da PEC da Segurança Pública

O governo volta a partir desta segunda-feira (2) a colocar seus articuladores para garantir o avanço das pautas de seu interesse. A primeira tarefa dos auxiliares do presidente no Palácio do Planalto e lideranças no Congresso é aprovar no Senado a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a PEC para a próxima terça-feira (3). Com um calendário especial já validado, a gestão federal tenta aprovar a matéria em dois turnos já neste dia.

Impasse com a oposição e indicação ao STF

O impasse é a tentativa da oposição de emplacar a redução da maioridade penal na PEC – o que levou a votação da PEC na Casa Alta a ser retirada de pauta em 15 de outubro, às vésperas da eleição.

Articuladores do governo ainda aconselham Lula a enviar ainda neste ano um nome para a cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal) deixada por Luís Roberto Barroso. O entorno do presidente pede uma indicação “segura”.

Após ser reeleito, Lula sinalizou a aliados próximos o desejo de insistir na indicação do AGU (advogado-geral da União), Jorge Messias, para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso.

Segundo articuladores, contudo, o nome de Messias segue não pacificado junto ao Senado Federal. Diante do cenário, parlamentares aliados e integrantes do Planalto pedem um nome que tenha a aceitação de Alcolumbre e das lideranças da Casa. O nome favorito dessa ala é o de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

Regulamentação tecnológica e orçamento

Ainda deve haver esforço da gestão federal para aprovar, com a composição atual do Congresso, o marco da IA (inteligência artificial) – que já passou pelo Senado e precisa ser chancelado pela Câmara – e a regulamentação concorrencial das big techs.

Lula ainda precisa aprovar o PLOA (projeto de lei orçamentária anual) para 2027. O texto já foi enviado ao Congresso, mas precisa de ajustes após o pacote de “bondades” prometido pelo presidente durante as eleições.