Lula reeleito precisará remanejar R$ 20 bi para cumprir promessas
Após vencer a disputa presidencial neste domingo (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentará uma missão complexa nos primeiros dias de seu novo mandato. As contas governamentais para 2027 exigirão modificações profundas para absorver o pacote de benefícios e promessas propagandeadas ao longo da corrida eleitoral.
Impactos no planejamento orçamentário
Conforme projeções divulgadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o governo precisará remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para financiar as iniciativas reveladas recentemente. A pasta esclarece que a quantia representa pouco mais de 1% das despesas primárias que estão sob o limite fiscal do próximo ano.
Entre as principais obrigações financeiras assumidas pelo Executivo estão a atualização dos valores do Bolsa Família e a implementação da terceira fase do programa Desenrola. Os custos estimados para essas duas frentes chegam a R$ 22,7 bilhões e R$ 5 bilhões, respectivamente.
Novas receitas e promessas de campanha
Além do lado dos gastos, a administração federal lidará com perdas de arrecadação. A União deixará de recolher R$ 5,3 bilhões em 2027 em decorrência do encerramento das atividades das apostas esportivas conhecidas como bets.
Somado a isso, o chefe do Executivo precisará encaixar as propostas que ele mesmo firmou durante sua jornada rumo ao Palácio do Planalto. Nos momentos derradeiros da campanha, o petista assumiu o compromisso de estender o programa Pé-de-Meia para universitários e de instituir o Pix MEI, mecanismo que facilitará repasses financeiros de até R$ 5 mil voltados aos microempreendedores individuais.
Próximo ao encerramento do primeiro turno, o governo também encaminhou ao Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição com foco na gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana. Para custear a medida, o texto estipula o repasse de 26,8% dos recursos destinados às emendas parlamentares, montante que alcança R$ 12 bilhões no ano de 2027.
Estratégia fiscal e análises do mercado
Apesar da pressão exercida pelas novas obrigações, a diretriz adotada pela equipe econômica mantém a meta fiscal de 2027 estipulada em um superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. Ao todo, os incentivos e programas impulsionados durante a tentativa de reeleição somaram cerca de R$ 298,4 bilhões ao longo de 2026, englobando crédito, renúncias tributárias e impacto primário.
Para Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX e ex-diretor da IFI, o ponto de partida para reequilibrar as contas públicas já é bastante desafiador, de modo que toda e qualquer medida que amplie o gasto ou reduza receita, piora as condições iniciais da consolidação fiscal que o país precisa.
“Desperdiçar [essa oportunidade] com agendas menores, será um erro e desperdício de recolocar o país na condição de sair da armadilha de baixo crescimento”, disse o economista-chefe da ARX ao CNN Money.
Desafios legislativos e médio prazo
Do ponto de vista estrutural, o especialista em contas públicas Murilo Viana ressalta que o ajuste fiscal necessita de ações com reflexos a médio prazo para barrar eventuais riscos de desaceleração na economia nacional.
“Se tiver essa confiança de ajuste de médio prazo, a pressão sobre os juros acaba diminuindo bastante. Em uma economia onde os setores estão muito alavancados, se o governo recua rapidamente nos gastos, isso pode ter um efeito deletério. Pode ter uma economia desacelerando”, declarou o especialista.
Viana sugere que a nova administração siga moldes semelhantes aos aplicados pelo governo vigente, a exemplo de alterações normativas voltadas ao abono salarial do PIS e Pasep e ao Benefício de Prestação Continuada obtido por vias judiciais.
“Podem ser feitos ajustes no ritmo de crescimento das despesas. Não espero nada extraordinário em termos de mudança de bruscas”, disse Murilo.
Apesar das alternativas técnicas, analistas ponderam que o governo federal encontrará fortes barreiras políticas no parlamento, visto que o Partido Liberal (PL) garantiu as maiores bancadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal para os próximos anos.