Alexandre de Moraes rejeitou ampliar votação em 2022 após blitze da PRF
Nas eleições presidenciais de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, que na época acumulava a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, recusou o pedido para estender o período de votação no país. A decisão ocorreu mesmo diante de denúncias sobre operações irregulares da Polícia Rodoviária Federal, que geraram entraves no deslocamento de votantes, sobretudo na região Nordeste.
O contexto das fiscalizações na eleição de 2022
Hor antes do pleito, Moraes havia ordenado explicitamente que a PRF e a Polícia Federal se absteriam de conduzir ações direcionadas ao transporte coletivo de eleitores. Mesmo com o veto judicial, agentes rodoviários executaram centenas de averiguações durante o próprio dia de votação.
Durante coletiva de imprensa realizada em 30 de outubro de 2022, o magistrado admitiu que as abordagens geraram lentidão no trânsito, mas ponderou que faltavam registros de pessoas que tivessem ficado impossibilitadas de alcançar suas respectivas seções eleitorais.
“As operações, e foram inúmeras, foram, segundo o diretor-geral da PRF, que veio ao TSE explicar a questão, realizadas com base no código de trânsito brasileiro, ou seja, um ônibus com pneu careca, por exemplo, era abordado. Isso retardou a chegada dos eleitores aos seus pontos eleitorais, mas em nenhum caso impediu os eleitores de chegarem aos destinos”, afirmou.
O integrante da mais alta corte do país também pontuou que os informes encaminhados à Justiça Eleitoral não evidenciavam qualquer cerceamento ao direito de sufrágio.
“Nenhum eleitor disse que deixou de votar, que voltou à origem. Então não houve prejuízo aos eleitores”, disse.
Mudança de rumo nas eleições de 2026
Quatro anos mais tarde, o cenário jurídico apresentou uma reviravolta quando o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu neste domingo (25) a dilação do expediente de votação do segundo turno presidencial até as 19h, considerando o horário de Brasília.
A medida jurídica surgiu a partir de uma solicitação protocolada pela campanha do atual mandatário e candidato à recondução ao cargo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa apontou falhas sistemáticas no transporte público de múltiplos pontos do território nacional, o que acabou por prejudicar o fluxo de cidadãos rumo aos locais de votação.
Além da base governista, representações políticas como a federação Brasil da Esperança e a coligação Brasil Pronto Pra Mais procuraram o chefe do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, requerendo igual prorrogação no tempo de abertura das urnas.
Por sua vez, a chapa de Flávio Bolsonaro (PL), oponente de Lula no pleito, também formalizou um pedido de extensão, embora limitado a zonas urbanas em São Paulo, Paraná e Santa Catarina, fundamentado em temporais e transtornos climáticos severos.
De início, Zanin decretou a ampliação da votação em caráter nacional. Logo em seguida, especificou que a norma abrangeria exclusivamente os equipamentos que ainda estivessem em funcionamento. A alteração contou com a anuência de Kassio Nunes Marques, firmando o encerramento do pleito às 19h daquele domingo.