Porte de armas é proibido no Brasil a partir deste sábado

O transporte de armamentos e munições em território nacional será totalmente proibido a partir deste sábado (24) em decorrência do segundo turno das eleições 2026, agendado para o domingo (25). A determinação alcança inclusive os CACs — categoria que engloba caçadores, atiradores e colecionadores — e se estende até a próxima segunda-feira (26).

Regras de segurança para o pleito O descumprimento da norma poderá resultar na prisão em flagrante do infrator pelo crime de porte ilegal de arma, com validade estendida para todo o território brasileiro.

Medida visa proteger votantes A determinação foi estabelecida inicialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito de 2022 e permaneceu válida para as votações subsequentes. O intuito principal é impedir que a circulação de indivíduos armados coloque em risco a integridade dos eleitores, sobretudo nas proximidades e interior das zonas eleitorais.

Justificativa oficial do TSE Para fundamentar a decisão, o então ministro do TSE Ricardo Lewandowski afirmou que “armas e votos não se misturam”. Segundo ele, a restrição busca proteger o processo eleitoral de ameaças concretas ou potenciais, independentemente de sua origem.

Janela de restrição e exceções O veto abrange o período de 24 horas antes e 24 horas depois do encerramento da votação. Portanto, para o pleito deste ano, a restrição vigora entre os dias 24 e 26 de outubro, atingindo também aqueles que possuem licença para o transporte de armamentos. A única exceção é concedida aos membros das forças de segurança que estejam em pleno exercício de suas funções, desde que devidamente autorizados ou convocados pela Justiça Eleitoral.