Transporte intermunicipal gratuito no 2º turno: veja regras por estado

O segundo turno das eleições 2026 acontece neste domingo (25), para definir a disputa pelo governo de cinco estados e eleger o Presidente da República. No dia de votação, eleitores de todo o país contam com a garantia de transporte público intermunicipal gratuito para se deslocarem até suas seções eleitorais.

Regras gerais e obrigatoriedades do TSE A oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e metropolitano nos dias de votação foi determinada na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que busca assegurar o pleno exercício da cidadania, especialmente para cidadãos que precisam se deslocar entre municípios vizinhos ou regiões metropolitanas para votar.

A determinação foi reforçada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, nesta quinta-feira (22), quando recomendou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país a adoção de medidas para garantir a gratuidade.

A resolução estabelece pontos fundamentais para a operação durante o pleito: – Obrigatoriedade: Governos estaduais e municipais devem assegurar a oferta gratuita de transporte coletivo intermunicipal (rodoviário, metropolitano e aquaviário) durante os dias de votação. – Manutenção da Frota: As empresas concessionárias são obrigadas a operar com capacidade e frota similares às de dias úteis normais, proibindo-se a redução injustificada da frota habitualmente ofertada. A diminuição do serviço pode configurar crime eleitoral. – Proibição a Partidos e Candidatos: Candidatos, partidos, coligações ou terceiros estão estritamente proibidos de fornecer transporte privativo, fretado ou refeições a eleitores. – Autorizações: Só podem circular no dia da eleição as linhas de transporte coletivo regular, veículos a serviço da Justiça Eleitoral, veículos particulares e serviços regulares de táxi ou aplicativo.

Documentação necessária Na maioria das unidades federativas e municípios, é necessária a apresentação do Título de Eleitor (físico ou pelo aplicativo e-Título) e de documento oficial de identificação, que comprovem a identidade do passageiro e o seu local de votação. Na viagem de retorno, alguns estados solicitam também a apresentação do comprovante de votação.

Funcionamento por região do país As regras e exigências de documentos para as viagens variam de acordo com a unidade federativa e o tipo de linha.

Região Sudeste Em São Paulo, nos serviços de transporte intermunicipal semiurbano e rodoviário, a gratuidade vigora das 0h às 23h59. As operadoras mantêm trens e ônibus de reserva estrategicamente posicionados. O transporte metropolitano sobre trilhos (CPTM, Metrô, Motiva, TIC Trens, Trívia Trens e VLT) e os ônibus metropolitanos gerenciados pela Artesp operam com gratuidade das 6h às 20h. No Rio de Janeiro, o benefício no transporte rodoviário intermunicipal contempla ônibus urbanos das 6h às 20h (consultas pelo aplicativo Vá de Ônibus). Em Minas Gerais, o serviço funciona das 0h às 23h59 sem exigência de título de eleitor ou comprovante de votação. No Espírito Santo, o Sistema Transcol e o Aquaviário operam com passe livre, enquanto o Sitrip segue regras específicas de contratos judicializados.

Região Sul Em Santa Catarina, o transporte será gratuito em linhas urbanas (exceto seletivo ou executivo) das 6h às 20h. No Paraná, 206 municípios contam com gratuidade no transporte coletivo regional, conforme o TRE-PR. No Rio Grande do Sul, há passe livre de ida e volta entre as 8h do sábado (24) e as 8h da segunda-feira (26), mediante apresentação do título ou e-Título emitido presencialmente.

Região Nordeste Alagoas conta com serviço organizado pela Justiça Eleitoral. Na Bahia, a gratuidade vale das 18h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26). O Ceará oferece passe livre na região metropolitana de Fortaleza. No Maranhão, linhas e travessias de ferryboat têm cobrança suspensa por três dias. No Piauí, passagens rodoviárias são gratuitas do dia 23 até o dia 26, com emissão antecipada de até 48 horas. O Rio Grande do Norte opera com ônibus gratuitos em todo o estado. Em Sergipe, o benefício atende o deslocamento entre Aracaju e a região metropolitana.

Região Norte O Pará garante transporte rodoviário e aquaviário gratuito do meio-dia de sexta-feira ao meio-dia de segunda-feira, incluindo o BRT Metropolitano no domingo. No Amazonas, o TRE-AM e a Univaja alinharam apoio logístico com foco no fornecimento de combustível e regularização de embarcações. No Tocantins, o transporte intermunicipal é fiscalizado pela ATR.

Região Centro-Oeste Em Goiás, a região metropolitana de Goiânia opera com passe livre e frota equivalente à de dias úteis. No Mato Grosso, a gratuidade exige o registro de dados pessoais no Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) na ida e a apresentação do comprovante de votação no retorno.

A reportagem não obteve informações sobre a gratuidade intermunicipal nos estados do Acre, Amapá, Roraima e Mato Grosso do Sul.