Justiça determina plano emergencial e corte na fila de creches em Joinville

A administração municipal de Joinville, situada no Norte de Santa Catarina, recebeu uma determinação rigorosa do Poder Judiciário para solucionar o déficit de vagas na educação infantil. A Justiça estabeleceu que a prefeitura deve diminuir a fila de espera por creches públicas em pelo menos 30% no período de 90 dias, além de entregar um planejamento estratégico em até 30 dias.

Origem do impasse e atraso em obras

A determinação judicial surge como resposta a uma solicitação da 12ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O órgão apontou o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023, no qual o executivo municipal havia assumido o compromisso de erguer 15 novos Centros de Educação Infantil (CEIs) para gerar mais de 9,1 mil vagas.

Contudo, mesmo após renegociações de prazos solicitadas pelo próprio município, apenas quatro unidades foram finalizadas. Atualmente, 11 creches continuam com construções paralisadas, atrasadas ou aguardando novos processos de licitação.

Vagas ociosas e exigências do MPSC

Durante as investigações, o Ministério Público identificou a existência de cerca de 1,5 mil vagas ociosas espalhadas entre a rede municipal e as instituições conveniadas. Por causa disso, foi exigida uma reformulação profunda na gestão para que esses locais sejam preenchidos prontamente pelas famílias que aguardam atendimento.

O planejamento emergencial cobrado pela Justiça precisa contemplar: Diagnóstico atualizado e transparente da fila de espera; Mapeamento e ocupação imediata das vagas ociosas; Ampliação de convênios com entidades privadas e da sociedade civil; Oferta de transporte escolar para viabilizar o acesso quando necessário.

Para assegurar o cumprimento das determinações, o MPSC requereu a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O órgão também pediu autorização para o sequestro de verbas públicas destinadas ao custeio de vagas na rede privada, caso o plano de ação não seja executado no prazo estipulado.

Posicionamento da administração municipal

Em nota, a Secretaria de Educação informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial. O município destacou que vem adotando medidas para otimizar o fluxo de vagas, incluindo a abertura de um novo cadastro para o ano letivo seguinte, mas terá de responder dentro de 30 dias com o plano emergencial exigido pela Justiça.