PGR contraria pedido de Moraes contra André Mendonça e aponta que decisão sobre investigação cabe ao plenário do STF
No último mês, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes enviou a Edson Fachin uma representação para a abertura de investigação criminal contra André Mendonça. Nesta segunda-feira (20), a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o prosseguimento do pedido.
De acordo com informações do R7, o órgão encaminhou um ofício ao presidente da Corte informando que não foram apresentados elementos suficientes na representação para que Mendonça fosse enquadrado por abuso de autoridade, conforme alegado por Alexandre de Moraes.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, indica o parecer assinado por Paulo Gonet, procurador-geral.
Receba no WhatsApp as principais notícias do dia em primeira mão Entre no grupo
Em outras palavras, a PGR afirmou que cabe ao plenário do STF decidir se autoriza ou não a abertura de investigação contra Mendonça.
Moraes aponta supostas irregularidades de Mendonça em inquérito das Fake News
Relatórios de inteligência da Polícia Federal encaminhados por Moraes ao ministro Edson Fachin apontariam indícios de que André Mendonça teria cometido abuso de autoridade, crimes de responsabilidade e improbidade administrativa ao atuar como relator de inquéritos, segundo a representação apresentada pelo magistrado.
Na mesma decisão, Moraes determinou o levantamento do sigilo dos autos. Conforme o despacho, no âmbito do Inquérito das Fake News, ao qual o ND Mais teve acesso, a PF teria identificado supostas irregularidades na condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero” por parte de Mendonça.
Os relatórios de inteligência inseridos no processo apontam três principais eixos de supostas irregularidades:
- Usurpação da direção das investigações: Mendonça teria determinado a entrega de dados brutos extraídos de aparelhos eletrônicos antes da triagem da PF. Segundo a corporação, o procedimento teria retirado a supervisão dos delegados e comprometido a cadeia de custódia, deixando o material sob guarda pessoal de uma servidora sem controle de acesso.
- Condução irregular de colaboração premiada: O relatório afirma que Mendonça teria participado diretamente das tratativas de delação, feito contato com defensores e indicado a possibilidade de concessão de benefícios não previstos em lei caso a PF apresentasse a proposição.
- Direcionamento de alvos: A PF aponta que Mendonça teria adotado tratamento considerado assimétrico nas investigações. Segundo o relatório, o ministro teria demonstrado interesse em investigar Alexandre de Moraes e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, com pedidos de investigação motivados por questões políticas.
Mendonça contesta representação e questiona validade dos documentos usados no pedido
Segundo o R7, André Mendonça apresentou questionamentos sobre a representação encaminhada por Alexandre de Moraes. O ministro argumenta que os documentos utilizados como base não teriam força suficiente para justificar a abertura de uma investigação criminal contra um integrante do STF.