Lula defende saída temporária e cobra governos estaduais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a manutenção das saídas temporárias para detentos e apontou que a gestão das forças policiais é dever primário dos governos estaduais durante entrevista ao SBT News.
H2 Ressocialização e regras para detentos
Durante a sabatina realizada nesta segunda-feira (19), o mandatário argumentou que o benefício serve como instrumento de reintegração social para detentos que cumprem pena por crimes de menor gravidade e mantêm conduta exemplar nas unidades prisionais.
“A pessoa tem esposa, tem filhos, tem pais; é normal que, a depender do bom comportamento do preso, ele possa ter o induto para visitar os seus parentes”, afirmou o presidente.
Ele também pontuou que eventuais desvios de conduta devem ser julgados individualmente pelo Poder Judiciário, ressaltando que, “por conta de dois ou três que erram, você não pode punir centenas ou milhares de pessoas. Nós acreditamos na possibilidade de recuperar”. A regra, no entanto, não alcança autores de crimes hediondos.
H2 Competência dos governos estaduais
Ao debater o cenário da criminalidade no país, o chefe do Executivo federal enfatizou que a União não possui o comando operacional das polícias ostensivas nas ruas.
“Quem cuida da segurança pública neste país são os estados da federação. Pela Constituição de 1988, é o governo estadual que comanda a Polícia Militar e a Polícia Civil”, declarou.
A declaração reforça o posicionamento manifestado anteriormente, quando apontou que os governos locais enfrentam dificuldades na área. “Acontece que os Estados fracassaram. Nenhum Estado conseguiu resolver o problema da segurança pública”, afirmou o presidente.
H2 Propostas e o futuro do sistema prisional
Como alternativa para padronizar diretrizes, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, visando instituir o Sistema Único de Segurança Pública para integrar corporações federais, estaduais e municipais, além de prever a criação de uma pasta ministerial específica.
“Para o trabalhador, para a comunidade e para o território, proteção; para o bandido, prisão”, destacou.
O plano federal exclui o emprego das Forças Armadas no policiamento urbano comum, reservando-as para a defesa da soberania nacional, mas prevê a ampliação do contingente da Polícia Federal e da Polícia Rodovia Federal nas divisas e rodovias. O projeto também planeja converter 138 presídios estaduais em instalações de segurança máxima, visando elevar o rigor ao padrão federal para “acabar de uma vez por todas com o comando dos crimes dair da própria cadeia”.