Novo projeto propõe isenção do imposto de renda para aposentados com sequelas neurológicas

Aposentados que enfrentam condições neurológicas graves podem conquistar a dispensa definitiva do pagamento do Imposto de Renda. Uma nova proposta legislativa em tramitação pretende contemplar cidadãos que apresentam sequelas limitantes e permanentes.

Como vai funcionar a comprovação médica O Projeto de Lei 3317/26 determina que o fim da cobrança seja concedido com base na apresentação de um laudo médico especializado. A medida abrangerá também as sequelas de doenças que forem contraídas após a concessão da aposentadoria.

A iniciativa legislativa altera diretamente a Lei 7.713/88. Vale lembrar que a legislação atual já garante o benefício fiscal para aposentados e militares reformados que sofrem com patologias como Parkinson, câncer, cardiopatia grave e paralisia irreversível.

O impacto financeiro das limitações neurológicas Pacientes com sequelas neurológicas permanentes podem sofrer com perdas significativas de mobilidade, de fala, de memória e de regulação emocional.

Segundo o autor da proposta, deputado Dr. Frederico (PL-MG), essas limitações exigem acompanhamento contínuo e geram alto impacto nas despesas médicas dos aposentados.

Próximos passos no Congresso Nacional Para que a nova isenção vire lei de forma definitiva, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado.

Antes de chegar ao plenário principal, a matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.