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Mundo

Suprema Corte dos Estados Unidos recusa recurso de Trump sobre verbas

Decisão judicial libera cerca de US$ 150 milhões em financiamentos federais destinados a acadêmicos da Universidade da Califórnia.

Suprema Corte rejeita ação de Trump para corte de verba sobre diversidade

Parágrafo de abertura forte com a informação mais importante. A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou nesta segunda-feira (16) examinar uma apelação do governo do presidente Donald Trump que buscava justificar o cancelamento do repasse de dezenas de milhões de dólares para acadêmicos da Universidade da Califórnia. A medida do Executivo mirava trabalhos que tratavam de temas ligados a diversidade, equidade e inclusão.

H2: Impacto financeiro e disputas judiciais O montante em disputa envolvia aproximadamente US$ 150 milhões — equivalente a cerca de R$ 859 milhões — oriundos da Fundação Nacional de Ciências e do Fundo Nacional para as Humanidades. Essa quantia havia sido alvo de tentativas de corte logo no início da gestão do mandatário, embora bilhões adicionais em financiamentos científicos de outras organizações permaneçam sob disputa judicial e possam alcançar a mais alta corte do país no futuro.

H2: Entendimento dos tribunais inferiores Anteriormente, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA, sediado em São Francisco, havia determinado que a anulação dos subsídios feria, muito provavelmente, a Primeira Emenda da Constituição americana, o que motivou a petição do governo federal enviada à Suprema Corte em agosto.

Com a recusa do tribunal superior, prevalece a determinação que obriga a administração central a honrar os financiamentos voltados a iniciativas de diversidade, permitindo que os processos continuem em cortes federais distritais em vez de seguirem para o tribunal federal especializado em reclamações contra o governo.

H3: Argumentos das partes envolvidas “O governo não consegue apontar nenhum caso em que esta Corte, ou qualquer outro tribunal, tenha determinado que o presidente e as agências federais podem cancelar subsídios concedidos por meio de um processo competitivo baseado no mérito, devido ao ponto de vista percebido na pesquisa”, afirmaram os pesquisadores da Califórnia à Suprema Corte.

Por outro lado, o procurador-geral D. John Sauer tratou o caso como uma simples alteração nas diretrizes de aportes federais, argumentando que a questão não esbarrava na Primeira Emenda. Na mesma linha, a pasta da Justiça alegou na apelação que a lei suprema do país “não proíbe que o governo se recuse a conceder subsídios competitivos que financiem projetos de pesquisa voltados à promoção da diversidade, equidade e inclusão”.

H2: Análise jurídica e próximos passos “Além de manter intacta a decisão das instâncias inferiores a favor dos pesquisadores, a recusa também é significativa porque, ao menos tacitamente, endossa a conclusão de que esse tipo de disputa cabe, de fato, aos tribunais federais distritais, e não ao tribunal federal especializado em reclamações contra o governo”, disse Steve Vladeck, analista da Suprema Corte na CNN e professor do Centro de Direito da Universidade de Georgetown.

“Pode parecer uma distinção incrivelmente técnica, mas o tribunal de reclamações só pode conceder medidas de reparação limitadas e de alcance restrito contra o governo ao final do caso, enquanto os tribunais distritais — como neste caso — podem agir muito mais rapidamente e com medidas muito mais coercitivas para restituir fundos que foram retirados indevidamente”, adicionou.

Parágrafo final com conclusão ou contexto mais amplo. Seguindo o procedimento padrão adotado em casos semelhantes, o tribunal máximo não apresentou justificativas para a recusa da apelação e a deliberação ocorreu sem o registro de votos divergentes entre os magistrados.