Stj nega prisão preventiva de policial que matou estudante em sp

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (4), o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para decretar a prisão preventiva do policial militar envolvido na morte do estudante de medicina Marco Aurélio Acosta Navarro, de 22 anos, ocorrida em novembro de 2024.

Decisão baseada em questão processual Sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a corte não analisou o mérito do pedido de prisão do soldado Guilherme Augusto Macedo. Os ministros acolheram parcialmente o agravo regimental apresentado por Julio César Acosta Navarro, pai da vítima e assistente de acusação, mas negaram provimento ao recurso com base na Súmula 182 do STJ.

O magistrado apontou que a defesa falhou ao não contestar especificamente os fundamentos utilizados em decisões anteriores da justiça paulista para barrar o recurso especial. Com esse entendimento, esta se torna a sexta vez que o Judiciário nega a prisão preventiva do agente. Os pedidos subsidiários de uso de tornozeleira eletrônica e afastamento do porte de arma também foram recusados.

O parecer do Ministério Público Federal Anteriormente, em parecer protocolado no dia 9 de outubro, o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira havia defendido a necessidade da prisão. O órgão ministerial argumentou que as circunstâncias do crime demonstravam alta periculosidade e gravidade concreta, ressaltando que o jovem estava desarmado e sem camisa no momento em que recebeu o tiro fatal no abdômen.

De acordo com o MPF, a perseguição a pé teve início após um desentendimento motivado por um tapa no retrovisor da viatura policial. A vítima buscou refúgio no saguão de um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, onde acabou sendo alcançada pelos dois agentes envolvidos na ocorrência.

Comando militar e apelo ao governo federal Embora tenha negado a detenção, o STJ determinou que a primeira instância comunique imediatamente ao Comando da Polícia Militar qualquer alteração na situação funcional do acusado, como eventuais sanções ou mudanças de função. A defesa do policial havia sustentado que a transferência do agente para atividades estritamente administrativas justificava a manutenção das medidas cautelares alternativas.

Em busca de respostas, após os desdobramentos judiciais, o pai do estudante redigiu uma carta direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, ele solicitou apoio do governo federal para assegurar o cumprimento dos trâmites legais e pediu uma audiência direta com o chefe do Executivo.

Dinâmica do crime e divergências na versão oficial O homicídio aconteceu na madrugada de 20 de novembro de 2024, quando Marco Aurélio Cardenas Acosta, aluno da Universidade Anhembi Morumbi, foi alvejado durante a ação policial no estabelecimento hoteleiro. Câmeras de segurança do local registraram os agentes tentando imobilizar o rapaz; durante o confronto, um dos policiais desferiu um chute e, enquanto a vítima segurava sua perna, o outro atirou.

Enquanto o registro de ocorrência elaborado pelos policiais alegava que o jovem apresentava comportamento alterado, resistiu à ordem de prisão e tentou tomar a arma de fogo de um dos PMs, as filmagens do circuito interno desmentiram a versão oficial, demonstrando que o estudante não tentou alcançar o armamento. O caso foi inicialmente tratado como morte decorrente de intervenção policial, resultando no afastamento temporário dos militares das ruas.