Stf paralisa julgamento sobre o fim da escala 6×1 após pedido de fux
Ação que questiona a Proposta de Emenda à Constituição voltará a ser debatida presencialmente pela Corte suprema.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, interrompeu neste sábado (14), o julgamento em plenário virtual sobre o fim da escala 6×1, pedindo que o caso seja analisado em plenário físico.
O andamento da votação na corte
A ação tinha quatro votos favoráveis: do relator, Flávio Dino, e dos ministros Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O presidente da corte, Edson Fachin, deve pautar o tema no plenário.
Agora, o julgamento deve ser renunciado, com os votos dos magistrados e sustentação oral das partes envolvidas. O processo foi movido pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), que questiona a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho de 6×1.
Regras para a nova jornada de trabalho
As entidades empresariais também pedem o adiamento da jornada 5×2 para dezembro de 2017. O fim da 6×1 foi aprovado pelo Congresso em outubro, e deve começar a ser implementado em dezembro deste ano.
O texto aprovado no Congresso prevê a implementação da escala 5×2 em duas fases: dezembro de 2026, quando a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com exigência de um novo acordo para distribuir a jornada de trabalho em cinco dias da semana; e dezembro de 2027, momento em que a redução da jornada será concluída, passando de 42 para 40 horas semanais.
O relator também estabeleceu um prazo de 90 dias para que empregadores e entidades sindicais concluam as negociações coletivas, caso necessário. A transição para o fim da escala 6×1 começa em 16 de dezembro de 2026, data mantida pelo ministro Flávio Dino em decisão assinada nesta quinta-feira (12).
Flexibilização e distribuição de folgas
A partir de dezembro, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais, e os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A decisão já tem efeito e ainda será analisada pelo plenário do STF.
A principal mudança está na forma de organizar as folgas. Se houver acordo ou convenção coletiva, um dos dias de descanso poderá ser tirado em outra semana. Nos primeiros 90 dias da transição, o governo federal poderá editar uma portaria com regras temporárias para os casos em que ficar comprovado que a negociação sobre as folgas terminou sem acordo.