STF analisa voto de Flávio Dino sobre fim da escala 6×1
Plenário virtual decidirá se mantém regras de transição e flexibilizações estabelecidas pelo ministro relator da ação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta sexta-feira (13) seu voto para confirmar a liminar que preserva o cronograma de transição para o fim da escala 6×1. A decisão, tomada originalmente na quinta-feira (12), agora passa pelo crivo do plenário da Corte em sessão virtual, onde os demais magistrados têm até as 11h da próxima segunda-feira (16) para registrar seus posicionamentos.
Regras de transição e negociações
Relator das ações movidas pelas confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI), Dino optou por não suspender a transição, mas trouxe medidas para facilitar a adaptação das empresas. O ministro concedeu um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores renegociem cláusulas de acordos anteriores. Além disso, a decisão autoriza que a distribuição das folgas seja definida via negociação coletiva, desde que o direito aos dois dias de descanso semanal remunerado seja preservado.
Flexibilização da jornada
No que tange à carga horária, o magistrado permitiu que, caso não haja acordo coletivo, a jornada de 42 horas seja distribuída em cinco dias. Nesse cenário, o expediente diário poderá chegar a 8 horas e 24 minutos, sendo que os 24 minutos excedentes não demandarão o pagamento de adicional de horas extras. O cronograma oficial prevê que, a partir de 16 de dezembro deste ano, o limite semanal caia de 44 para 42 horas, com a redução final para 40 horas programada para dezembro de 2027, sem redução de salários.
Apelo ao Congresso Nacional
O ministro também destacou a necessidade de regulamentação para setores com dinâmicas de trabalho diferenciadas. Ele fez um apelo para que o Congresso Nacional estabeleça regras específicas para essas atividades em até 180 dias. O mesmo prazo foi sugerido para que o Legislativo defina normas de adaptação voltadas a micro e pequenas empresas, levando em conta os desafios operacionais e econômicos desses setores.
A deliberação de Dino surgiu após a audiência de conciliação realizada na terça-feira (10), que reuniu o governo, parlamentares e representantes sindicais e empresariais. As entidades patronais alegavam que os prazos originais inviabilizariam a reorganização das escalas e a renegociação de convenções coletivas. Agora, cabe aos demais ministros do STF decidir se referendam a liminar ou se apresentam divergências durante o julgamento virtual.