Senado articula votação de projeto de ajuste fiscal com foco em novas regras para gastos públicos
Davi Alcolumbre tenta construir acordo entre líderes partidários para destravar apreciação da proposta econômica.
O projeto de lei complementar do ajuste fiscal pode ser votado pelo plenário do Senado nesta quinta-feira (12), dependendo diretamente da capacidade de articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União). A intenção inicial era apreciar a matéria na quarta-feira (11), mas a oposição cobrou mais tempo para avaliar os impactos da proposta, resultando na suspensão da sessão.
Tramitação e relatoria no Congresso
A proposta que modifica o arcabouço fiscal foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O parecer elaborado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), foi liberado durante a sessão plenária da última quarta-feira. Após um acordo em plenário, ficou estabelecido que os parlamentares analisariam o texto durante a noite e a manhã seguinte, enquanto a presidência do Senado atua para viabilizar a votação ainda esta semana.
Divergências na base governista
Apesar dos esforços da mesa diretora, o projeto enfrenta resistências internas, especialmente dentro do PT. A legenda está dividida entre economistas alinhados ao governo que defendem o ajuste e parlamentares críticos ao modelo. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou insatisfação com a medida. “Estou preocupado e frustrado com essa proposta. Participei de toda a campanha eleitoral. Não vi ninguém falando de ajuste fiscal. Era ‘direitos’, ‘ampliação de direitos’“, declarou. No mesmo sentido, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) pontuou que “não foi o tesouraço que venceu as eleições”.
Mudanças nas regras de despesas e tributos
O texto estabelece que o governo poderá realizar o bloqueio de recursos com base no centro da meta de resultado primário. Quando isso ocorrer, o teto para o crescimento real das despesas primárias passará de 2,5% para 2% ao ano a partir de 2027. O projeto também restringe compensações tributárias e determina um corte de 10% em benefícios fiscais, além de prever a desvinculação de parte do superávit financeiro de fundos, preservando áreas como saúde e educação.
O impacto estimado pela equipe econômica é de uma melhora no resultado primário de 2027 entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões. Além disso, o texto abre espaço fiscal em 2026 para o pagamento de subvenções ao diesel e estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso analisar o projeto sobre supersalários.