banner-anuncie-aqui
previous arrow
next arrow
Brasil

Senado retoma votação de projeto de ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões

Texto-base já foi aprovado e parlamentares analisam quatro destaques nesta terça-feira antes do envio do projeto para a Câmara dos Deputados.

Senado deve retomar hoje votação do ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões

O Senado Federal retoma nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar voltado ao ajuste fiscal do governo. Embora o texto-base tenha recebido aprovação na última quinta-feira (12) com 45 votos favoráveis e 31 contrários, ainda pendem de análise quatro trechos específicos que foram destacados para votação em separado.

Os destaques em análise no plenário

A apreciação dessas sugestões de mudança acabou adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sob a expectativa de que o intervalo temporal pudesse convencer alguns senadores a desistirem das alterações propostas. Entre os pontos que geram debate estão a supressão da regra que posterga os repasses da Lei Kandir para os estados entre os anos de 2027 e 2030, além da votação isolada do teto de R$ 3 bilhões anuais para compensações entre regimes de previdência, com chance de exclusão.

O pacote de divergências também engloba a proibição de que o governo federal imponha restrições ao emprego de créditos na quitação de tributos federais. Por fim, os parlamentares avaliam a inserção de um mecanismo extra voltado ao controle de despesas, o qual reduziria para 0,6% o avanço real dos gastos em setores determinados.

Impacto econômico e metas do governo

A expectativa da gestão federal é de que as medidas melhorem o resultado primário previsto para 2027 em um patamar situado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Esse indicador financeiro reflete o saldo entre as receitas arrecadadas e as despesas efetuadas, sem contabilizar os juros incidentes sobre a dívida pública. O conjunto de iniciativas engloba gatilhos direcionados ao arcabouço fiscal, limitações no aproveitamento de créditos tributários e um corte estimado em 20% no montante de benefícios fiscais.

Tramitação prevista na Câmara

Após a conclusão da fase deliberativa no Senado, a matéria será encaminhada para a Câmara dos Deputados. O presidente da instituição, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou ao Executivo a intenção de imprimir celeridade à proposta. Para alinhar o andamento, Motta participou de uma reunião na sexta-feira (13) com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE).

Em meio às discussões sobre o calendário, a proposta tem provocado divisões internas na base governista. Setores da ala mais à esquerda do Partido dos Trabalhadores e parlamentares do PSOL argumentam que a medida colide com as promessas firmadas durante a campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), centrada na manutenção de programas sociais.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta e definiu o cenário como “chantagem do mercado”. Diante das resistências, o Palácio do Planalto tenta acelerar o processo legislativo e minimizar os atritos internos, apostando no diálogo direto com os parlamentares para esclarecer o alcance econômico e social das diretrizes propostas.