Senado adia conclusão da votação do ajuste fiscal para a próxima semana

O Senado Federal postergou para a próxima semana a conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece novos mecanismos de contenção de gastos no arcabouço fiscal. Os senadores aprovaram o texto-base na noite de quinta-feira (12), registrando 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Detalhes da votação e próximos passos A análise de quatro destaques, que representam sugestões de modificação ao texto, ficou pendente e deve ocorrer na próxima terça-feira (17), conforme informou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Somente após essa etapa a proposta será encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados.

Impacto nas contas públicas A autoria do projeto pertence ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), enquanto a relatoria ficou a cargo de Eduardo Braga (MDB-AM). Estimativas do Poder Executivo apontam que as novas regras devem gerar uma melhora no resultado primário de 2027 estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Principais pontos em discussão Entre as alterações previstas no PLP está a criação de um mecanismo que possibilita a redução do limite máximo de crescimento real das despesas primárias, acima da inflação, de 2,5% para 2%. O texto também aborda restrições a compensações tributárias e o combate aos supersalários no serviço público, cujas economias obtidas no âmbito do Executivo poderão ser direcionadas para a segurança pública e o sistema socioeducativo.

Resistência da oposição A aprovação do texto-base ocorreu após impasses políticos e votação de urgência aprovada por margem estreita de dois votos. Parlamentares da oposição criticaram a apresentação do relatório final de última hora. Por sua vez, o governo e o relator defenderam a urgência da matéria como etapa indispensável para viabilizar o Orçamento de 2027.