Isa Energia aponta que repasse tarifário afasta empresas de leilão de baterias
Exigências técnicas e obrigações financeiras geram incertezas e podem reduzir a competitividade no setor elétrico
A proposta defendida por técnicos do setor elétrico para destinar receitas de sistemas de armazenamento de energia à redução de tarifas de transmissão pode esvaziar a concorrência nos próximos leilões. A avaliação é do CEO da Isa Energia Brasil, Rui Chammas, que critica a imposição de custos específicos às concessionárias de transmissão.
Regras e obrigações
O tema veio à tona por meio de um ofício conjunto fundamentado em parecer da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O texto estabelece a necessidade de aval prévio do órgão regulador para a entrada nos certames, além de impor isolamento contábil, financeiro e contratual entre as atividades.
“Se eu tiver que pagar uma modicidade tarifária que os outros não têm que pagar é contraproducente. Estão tirando da competição atores que poderiam se interessar pelo tema”, diz.
A diretoria de finanças e relações com investidores da companhia, Silvia Wada, reforçou o descontentamento e classificou a medida como inesperada pela diretoria.
“Chega a ser contraproducente para a própria competição, uma vez que acaba restringindo a participação ao exigir modicidade tarifária”, afirmou.
Dúvidas e impactos na disputa
De acordo com o dirigente máximo da empresa, o tema chegou a ser pautado durante debates sobre a consulta pública da licitação, mas permaneceu sem respostas conclusivas. Esse impasse se junta a outras lacunas regulatórias que serão avaliadas pela diretoria antes de qualquer definição sobre a entrada na concorrência.
O posicionamento da área técnica teve origem em resposta a questionamentos apresentados pela Taesa, que também reprovou a medida por entender que ela prejudica o ambiente competitivo e pode encarecer a infraestrutura de armazenamento.
Falta de clareza
O documento orienta que os ganhos obtidos com as baterias ajudem a abater os custos das tarifas. A regra valeria inclusive para iniciativas tocadas por sociedades de propósito específico (SPEs) com autonomia jurídica em relação às concessionárias. No entanto, o ofício deixa em aberto percentuais, bases de cálculo e metodologias, além de não representar uma decisão oficial da diretoria colegiada da autarquia.
Por fim, Chammas destacou que a distribuição de encargos contratuais continua gerando dúvidas. Estão na mesa debates sobre repasses a geradores, propostas legislativas para repassar despesas aos consumidores e hipóteses de rateio, fatores que pesarão diretamente na estratégia da corporação para o leilão.