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Brasil

Projeto de ajuste fiscal de Lula volta ao Senado nesta terça-feira (17); votação de destaques pode alterar texto aprovado

Projeto de ajuste fiscal de Lula volta ao Senado nesta terça-feira (17); votação de destaques pode alterar texto aprovado
Senado conclui votação do ajuste fiscal de Lula nesta terça-feira (17)Foto: Carlos Moura/Agência Senado/ND Mais

A votação do PLP 299/2026, que trata do projeto de ajuste fiscal do governo federal, deverá ser concluída no Plenário do Senado nesta terça-feira (17).

O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas ainda restam quatro destaques apresentados pela oposição, que são propostas de alteração analisadas separadamente. O Projeto de Lei permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar o crescimento dos gastos públicos acima da inflação.

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Projeto de ajuste fiscal muda regras para controle dos gastos públicos

De acordo com a Agência Senado, o texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB) ao projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT). A proposta altera o arcabouço fiscal e permite ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal.

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A partir de 2027, por exemplo, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção será reduzido de 2,5% para 2%. O projeto também reduz benefícios tributários e permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir.

O PLP estabelece, ainda, um prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público.

Proposta segue para a Câmara após análise dos destaques

Segundo estimativas, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. A votação dos destaques foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que os senadores avaliassem os pontos pendentes. Após a conclusão, o PLP segue para a Câmara dos Deputados.

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