Pgr rejeita pedido para anular condenação de Jair Bolsonaro no stf
Procurador-geral argumenta que questionamentos técnicos da defesa não comprovam a inocência do ex-presidente
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente à solicitação de anulação da pena imposta a Jair Bolsonaro. O documento foi protocolado no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (12), respondendo à investida da defesa do ex-chefe do Executivo.
Detalhes da manifestação da pgr
A defesa tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão, determinada pela Primeira Turma da Corte em decorrência da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país. Para o chefe do Ministério Público Federal, o conjunto probatório analisado comprova a existência de um grupo coeso e com objetivos ilícitos definidos.
No texto encaminhado ao tribunal, o procurador destacou que os argumentos apresentados pelos advogados não possuem força suficiente para alterar a situação penal do político. “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, pontuou Paulo Gonet.
Argumentos da defesa e próximos passos
Os representantes legais de Jair Bolsonaro fundamentam o pedido em supostos vícios formais ocorridos ao longo da tramitação judicial. Entre as alegações, destacam-se a restrição ao direito de defesa devido à falta de acesso completo aos autos da investigação e a ausência de manifestações da PGR em momentos cruciais do processo.
Com a chegada do parecer desfavorável, cabe agora ao ministro Kassio Nunes Marques liberar o recurso para a apreciação definitiva pelo plenário da Suprema Corte. Nunes Marques atua como relator da revisão criminal por fazer parte da Segunda Turma, colegiado que não esteve envolvido na condenação original do réu.