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Santa Catarina

Advogado defende instalação de indígenas Kaingang em Concórdia

Representante jurídico afirma que prefeitura não tem poder legal para impedir a mudança de famílias Kaingang para o interior de SC

‘Não precisamos pedir autorização’: advogado de comunidade indígena rebate críticas de prefeito de SC

A instalação de famílias da etnia Kaingang na Linha 24 de Fevereiro, na zona rural de Concórdia, no Oeste catarinense, tornou-se alvo de intensos debates políticos e sociais. Em resposta às críticas do prefeito Fábio Ferri, que questionou a falta de diálogo da administração municipal no processo, o advogado Jonathan Guarda Vaz, que representa a comunidade, enfatizou que a transferência está amparada por instâncias federais e judiciais, não dependendo de anuência local.

Legalidade e trâmites do processo

O defensor rebateu as alegações de que a chegada do grupo teria ocorrido de forma irregular ou sem transparência. Segundo Vaz, o processo envolveu órgãos de proteção e fiscalização, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de uma decisão judicial que validou a mudança.

“Nada foi por baixo dos panos. Teve participação do Ministério Público Federal, Funai, a comunidade, uma decisão judicial que autoriza esse deslocamento da comunidade para Concórdia. Teve uma verificação se esse local ia suprir as necessidades deles. Então, nada foi ilegal”, afirmou o advogado.

O representante legal pontuou que o papel da prefeitura deve ser o de prestar serviços públicos, e não o de atuar como instância deliberativa sobre a permanência de cidadãos no território.

“A comunidade entende e a defesa também que o município não é um órgão autorizador se a comunidade vem ou não aqui. Poderia ter facilitado alguns pontos, ok? Mas não que o município vai ter a insurgência de dizer: ‘Não, eles não vão vir residir aqui’. Isso não cabe ao município dizer”, declarou.

Garantia de direitos e combate ao preconceito

O prefeito Fábio Ferri havia expressado preocupação quanto ao impacto da nova comunidade nos serviços de saúde e educação locais. Em contrapartida, o advogado ressaltou que os indígenas possuem os mesmos direitos constitucionais que qualquer outro habitante de Concórdia.

“Você que está ouvindo a Atual FM, que tem um filho, uma criança, tu quer que seu filho vá na escola, estude? O indígena também tem seu filho que quer ir estudar. A educação, a saúde, tu quer ir no posto de saúde, ser bem atendido no hospital de Concórdia. Eles também têm esses direitos. Eles não estão vindo pedir favor para ninguém aqui”, argumentou.

Além das questões práticas, o defensor expressou a tristeza das famílias com a recepção negativa nas redes sociais, classificando a reação como discriminatória. Ele reforçou a humanidade do grupo e apelou por respeito às diferenças culturais.

“Os indígenas são pessoas igual a nós, de carne e osso. São pessoas idênticas a nós. Tem criança, jovem, adulto, idoso, que precisa de respeito e dignidade. O que muda um indígena para qualquer um de nós? A cultura, o costume”, declarou.

Contexto da transferência

A mudança das famílias Kaingang integra um acordo judicial que busca resolver uma disputa fundiária envolvendo a empresa Irani Papel e Embalagem, a União e a Advocacia-Geral da União (AGU). A empresa, por sua vez, esclareceu que sua atuação limitou-se à resolução de uma sobreposição de terras, e que a escolha da área em Concórdia foi definida pela própria comunidade indígena e validada pelo governo federal.

Para encerrar, o advogado fez um pedido de serenidade aos moradores da região. “Eles não vão vir para ameaçar os moradores de 24 de Fevereiro, não precisa ter medo. A comunidade não vai vir ali para buscar confusão, baderna. Eles vão vir para viver como sempre viveram em todos os locais”, concluiu, reiterando o apelo por tolerância.