Sergio Moro pode ser preso? Entenda a situação do governador eleito no STF
Ação penal por calúnia contra Gilmar Mendes está parada no STF e não impede posse no executivo paranaense

O governador eleito do Paraná, Sergio Moro, não corre risco concreto de prisão imediata em razão da ação penal à qual responde no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Entenda o processo no STF
O processo criminal tramita no STF desde junho de 2024, quando a Primeira Turma aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que viu na declaração sobre “comprar um habeas corpus” a imputação falsa do crime de corrupção passiva, delito cuja pena legal é a de detenção.
Sergio Moro responde a uma ação penal pelo crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal. A denúncia foi apresentada com base em um vídeo gravado em 2023, durante uma festa junina, no qual o então senador afirma que seria possível “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Para a PGR, a declaração imputou falsamente ao ministro do Supremo o crime de corrupção passiva. Após o recebimento da denúncia, a defesa apresentou recursos que foram rejeitados pela Corte entre 2025 e 2026. A ação está parada no gabinete da relatora, ministra Cármen Lúcia, desde 15 de maio de 2026, sem o início da fase de coleta de provas.
Pena prevista e impacto da posse
De acordo com a legislação brasileira, a condenação por calúnia não leva automaticamente à prisão em regime fechado. O artigo 138 do Código Penal estabelece detenção de seis meses a dois anos, além de multa. O artigo 141 prevê acréscimo de um terço quando o crime é cometido contra funcionário público no exercício de suas funções, na presença de várias pessoas e contra pessoa maior de 60 anos, podendo chegar a cerca de dois anos e oito meses.
Mesmo em caso de condenação, por ser réu primário e ter bons antecedentes, Moro teria direito ao cumprimento inicial em regime aberto ou à substituição da pena por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.
Eleito no primeiro turno das eleições de outubro de 2026, Sergio Moro toma posse em janeiro de 2027. A transição para o Executivo estadual não encerra nem suspende automaticamente a ação penal no STF. Governadores não possuem imunidade material nem prerrogativa de ter processos sustados por assembleia legislativa, e a ação permanece sob análise do Supremo.
Atritos e repercussão recente
A repercussão da situação jurídica foi impulsionada por novos atritos em novembro de 2026. Gilmar Mendes rebateu declarações de Moro sobre a devolução de cerca de R$ 2,4 milhões referentes ao leilão do apartamento triplex no Guarujá à construtora OAS, após Moro atribuir anulações a motivos formais e políticos.
Em resposta, Gilmar Mendes classificou a fala de Moro como “desfaçatez”, afirmando que a anulação ocorreu por “uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”, citando mensagens da Operação Spoofing que resultaram na suspeição de Moro.


