STF: Moraes estuda liberar julgamento da Lei da Dosimetria
Cúpula do Congresso pressiona por desfecho ainda neste ano, em movimento que pode recalcular penas de condenados por atos golpistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou a interlocutores que está definindo o “timing adequado” para encaminhar ao plenário da Corte a análise das ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria. A manifestação ocorreu em diálogo com as lideranças do Poder Legislativo, que cobram uma solução rápida para a controvérsia jurídica.
Pressão do Congresso e calendário do STF
O posicionamento do relator foi apresentado nesta terça-feira (17) ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ambos os parlamentares defendem que o tema seja apreciado pelos magistrados antes do recesso do final de ano.
Apesar de haver consenso entre membros da Suprema Corte quanto à importância de solucionar a pendência em 2024, Moraes pretende coordenar a decisão com os outros ministros diante do calendário congestionado deste encerramento de ano. Entre as matérias prioritárias para o plenário estão as cautelares da escala de trabalho 5×2, com início previsto para dezembro, a definição referente ao segundo turno eleitoral no estado do Rio de Janeiro e o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Articulação política e redução de sentenças
A tentativa de deliberar sobre o texto nos próximos dias reflete o interesse em “virar a página” de um embate central para a ala direitista do Parlamento, que passará a contar com a maior bancada do Congresso na legislatura seguinte. A conclusão do caso é considerada, nos bastidores, um gesto institucional de diálogo e distensão com o Partido Liberal (PL), legenda derrotada no último pleito presidencial.
O dispositivo legal em debate prevê a diminuição de sanções penais a indivíduos condenados por envolvimento em tentativas de golpe de Estado no país. Suspensa no STF há seis meses, a eficácia da norma beneficia réus dessas ações, incluindo o próprio Bolsonaro, período em que ganharam força discussões sobre eventuais anistias e novos recursos da defesa do ex-mandatário.
Próximos passos e histórico da legislação
Aprovada originalmente pela Câmara e pelo Senado, a Lei da Dosimetria chegou a ser totalmente barrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto presidencial, contudo, acabou derrubado pelos parlamentares, permitindo a promulgação da matéria. Na sequência, um conjunto de agremiações partidárias ingressou no tribunal alegando a inconstitucionalidade das regras.
Moraes já revelou a aliados a intenção de desocupar a pauta do caso em breve. Assim que o processo for liberado pelo relator, a expectativa é de que o presidente do STF, Edson Fachin, marque a data do julgamento. A tendência predominante no colegiado aponta para a manutenção da vigência da lei, o que dará início ao processo de revisão das condenações impostas pela Suprema Corte.


