Homem é condenado a pagar r$ 8 mil por ofensas em grupo de condomínio
Decisão judicial em Santa Catarina reduziu o valor inicial, mas manteve a punição por danos morais após discussões sobre barulho no aplicativo
Um morador de Florianópolis foi condenado a pagar uma indenização de R$ 8 mil por danos morais após enviar mensagens ofensivas contra uma vizinha em um grupo de WhatsApp do condomínio. A decisão foi tomada pela 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina, que manteve a condenação inicial, mas reduziu o valor que havia sido estipulado em R$ 12 mil pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha.
Origem do conflito entre vizinhos O desentendimento começou após discussões e reclamações sobre barulho e perturbação do sossego nas dependências do prédio. No recurso apresentado à Justiça, o homem argumentou que os textos enviados representavam apenas manifestações legítimas de insatisfação com a convivência condominial, negando qualquer intenção de ofender a moradora.
A defesa alegou ainda que o episódio configurava apenas um mero contratempo cotidiano entre vizinhos, sugerindo de forma alternativa a redução da quantia para R$ 1,5 mil. No entanto, a relatora do processo apontou que o teor das mensagens ultrapassou os limites aceitáveis do direito de crítica e da liberdade de expressão.
Limites da liberdade de expressão na internet A análise judicial concluiu que o conteúdo exibido possuía forte apelo depreciativo, capaz de comprometer a reputação da moradora. A magistrada ressaltou que desentendimentos prévios não dão o direito a ataques pessoais.
“As expressões utilizadas revelam conteúdo depreciativo direcionado à autora, com aptidão para atingir sua honra subjetiva e objetiva, circunstância suficiente para caracterizar o dano moral reconhecido na sentença”, afirmou a relatora.
Critérios para a redução do valor Apesar de manter a tese da condenação, o colegiado avaliou que a quantia financeira precisava de ajustes. Entre os fatores analisados esteve o alcance restrito das declarações, propagadas exclusivamente dentro de um grupo fechado de moradores, sem repercussão em redes sociais públicas ou alcance de um público externo.
Além disso, o tribunal ponderou a ausência de desdobramentos mais graves decorrentes do episódio. A nova quantia de R$ 8 mil foi estipulada para compensar a vítima com função educativa, evitando o enriquecimento ilícito, e levou em conta a capacidade financeira do réu, que atua como empresário. A votação na 2ª Turma Recursal ocorreu de maneira unânime.