Código de ética do Supremo deve ter debates adiados para 2027
Proposta é a principal bandeira da gestão de Edson Fachin, mas enfrenta resistência interna nos bastidores da mais alta corte do país

Magistrados do Supremo Tribunal Federal avaliam que os debates sobre a implementação de um código de ética para as cortes superiores devem ser postergados para o ano que vem. O projeto representa a principal bandeira da gestão de Edson Fachin à frente da presidência da corte.
Articulação e prazos da relatoria
No início do ano, Cármen Lúcia foi incumbida por Edson Fachin de redigir a proposta. Nas últimas semanas, a magistrada intensificou a elaboração do texto e a articulação por um consenso para contornar a resistência de seus pares e viabilizar a aprovação. Inicialmente, a ministra previa a entrega do documento após o término do pleito eleitoral. Contudo, em um novo encontro realizado há duas semanas, o presidente do tribunal solicitou que a versão final seja apresentada até o encerramento deste mês, prazo assumido pela relatora para a conclusão do documento.
Resistências e busca por consenso
A proposta apresentada pelo presidente do STF enfrenta oposição de magistrados desde que foi divulgada no ano passado. O principal obstáculo enfrentado pela relatora tem sido harmonizar no texto as diferentes correntes de pensamento presentes na corte.
Existe o entendimento de que a fixação de normas excessivamente rígidas pode provocar o descontentamento de um grupo e resultar na rejeição da matéria, ao passo que uma diretriz branda perderia a relevância e a sustentabilidade institucional. Para contornar o impasse, Edson Fachin tem reiterado a assessores que nenhuma diretriz será adotada de forma impositiva e que, mesmo após a apresentação da minuta, o regimento continuará passível de emendas e contribuições.
Inspiração internacional e pontos polêmicos
O modelo utilizado como referência pelo presidente da corte é o padrão adotado pelo tribunal constitucional da Alemanha. Na jurisdição alemã, os juízes têm a obrigação de tornar pública a verba obtida por meio de palestras e eventos acadêmicos.
Outro ponto que gera divergências entre os integrantes do tribunal diz respeito à exigência de que os membros adotem uma postura de “moderação” ao contestarem entendimentos jurídicos divergentes dos seus. O objetivo do comando da corte é edificar esse entendimento de forma reservada, visando à aprovação unânime do texto no plenário para conferir maior legitimidade institucional às novas regras. Mesmo com a possível entrega da minuta nas próximas semanas, o recesso do Judiciário em 20 de dezembro e o retorno das atividades em fevereiro de 2027 empurram as tratativas finais para o próximo ano.


