Maus-tratos contra cães e gatos com morte podem virar crime hediondo
Proposta aprovada na Câmara dos Deputados endurece regras penais e agora segue para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que inclui no rol dos crimes hediondos os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. O texto passou pelo Plenário em turno único e agora segue para tramitação no Senado Federal.
O que diz a nova proposta
De autoria do deputado Célio Studart (PSD), o Projeto de Lei 2.475/2025 foi votado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União), após a análise de emendas em Plenário.
A medida define três situações em que a morte do animal provocará o enquadramento na lei mais rigorosa: quando o agressor quis provocar a morte, assumiu o risco de causar o resultado ou quando o óbito ocorreu por culpa do agente, desde que a violência tenha sido iniciada de forma intencional.
Consequências jurídicas e penas
A classificação como crime hediondo traz consequências severas para a investigação e o cumprimento da pena, tornando o crime inafiançável e impedindo a concessão de anistia, graça ou indulto.
Vale destacar que a proposta não cria uma nova faixa de reclusão. A legislação brasileira já estipula pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para casos de maus-tratos a cães e gatos. O endurecimento está exclusivamente na nova tipificação legal.
Defesa da proposta
Durante a sessão de votação, o relator Delegado Matheus Laiola destacou a importância de reforçar a proteção jurídica aos animais domésticos. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, declarou o parlamentar.
Próximas etapas no Congresso
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para avaliação dos senadores, que poderão aprovar a matéria integralmente ou realizar modificações. Se passar sem alterações, a proposta irá para sanção presidencial; caso haja mudanças, o projeto precisará retornar para nova análise dos deputados federais.