Reforma do judiciário debate mandatos no STF e alcance das mudanças
Plataforma online já contabiliza dezenas de sugestões enviadas por especialistas e entidades da sociedade civil.

O tempo de permanência dos ministros no STF e a abrangência das alterações para todo o sistema de Justiça dominam as sugestões recebidas pela plataforma reformadojudiciario.com, criada pelo Grupo Prerrogativas para reunir propostas visando a uma possível reforma do Judiciário em 2027.
Balanço da consulta pública
Desde o lançamento da ferramenta em 10 de novembro, foram cadastradas 86 propostas enviadas por 33 pessoas e entidades. O balanço foi divulgado pelo próprio Grupo Prerrogativas, coletivo de juristas majoritariamente simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As contribuições têm como base um documento estruturado em nove eixos, entregue a Lula ainda durante a campanha eleitoral. O texto original sugere mandato de 12 anos para os integrantes da Suprema Corte, além da criação de um código de ética e restrições ao foro privilegiado.
Divergências sobre o supremo
Enquanto a proposta inicial fixa o mandato de 12 anos, sem recondução, e idade mínima de 45 anos para o STF, as novas contribuições variam bastante. Há defensores de prazos entre cinco e 18 anos, defensores da manutenção do modelo vitalício, além de ideias como eleição direta de ministros, exigência de dez anos de atuação prévia no STJ e distribuição regional das cadeiras.
Um ponto central de convergência é a necessidade de estender a reforma para abranger também o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e a Polícia Federal.
Novas demandas e articulação política
Cerca de 36 propostas abordam temas ausentes no documento original. Entre as novas exigências estão o fim dos supersalários acima do teto constitucional, o encerramento das férias de 60 dias na magistratura e limites para que o CNJ e o CNMP criem vantagens por meio de resoluções.
O coordenador do Grupo Prerrogativas, Bruno Salles Ribeiro, afirmou à CNN que a plataforma seguirá aberta até o fim de 2026 para ouvir o maior número possível de entidades. A intenção, segundo ele, é realizar uma plenária para fechar o texto. O material também ficará à disposição do governo federal caso o Palácio do Planalto avalie que o tema exige um prazo maior de debate.
Para facilitar a tramitação no Congresso Nacional em 2027, o grupo aposta na recriação de um órgão estratégico no Poder Executivo.
“Uma das nossas principais propostas é a recriação da Secretaria de Reforma do Judiciário, que também terá a função de receber e centralizar as propostas sobre o tema. Caberá a essa secretaria, ao lado da Casa Civil, a missão de articular com o Congresso Nacional a aprovação de uma reforma do Judiciário”, disse Ribeiro.
Extinta em 2016, a Secretaria de Reforma do Judiciário era vinculada ao Ministério da Justiça e articulou, em 2004, a Emenda Constitucional 45, responsável pela criação do CNJ. Na nova proposta, o órgão voltaria sem funções administrativas ou disciplinares sobre os tribunais, atuando exclusivamente como canal de diálogo e articulação institucional.


