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Brasil

Lei Suzane von Richthofen: o projeto que prevê até 4 anos de prisão para condenados que lucrarem com crimes

Lei Suzane von Richthofen: o projeto que prevê até 4 anos de prisão para condenados que lucrarem com crimes
Projeto de Lei Suzane von Richthofen prevê até 4 anos de prisão caso criminosos lucrem com filmes, séries ou livrosFoto: Divulgação/Netflix/ND Mais

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas criminalmente obtenham lucro ao transformar os próprios delitos em documentários, filmes, livros, entrevistas e outros conteúdos comerciais.

Batizada de Lei Suzane von Richthofen, a proposta prevê penas de até quatro anos de prisão, além de multa.

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O Projeto de Lei 5.861/2026 foi apresentado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) na segunda-feira (16), poucos dias após o lançamento de um documentário sobre o caso Suzane von Richthofen em uma plataforma de streaming.

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Condenada em 2006 pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, ocorrido em 2002, Suzane inspirou o nome da iniciativa.

Netflix teria pago cerca de R$ 500 mil a Suzane von RichthofenFoto: Netflix/Reprodução/ND Mais

O que a Lei Suzane von Richthofen pretende proibir?

A proposta impede que condenados com sentença definitiva recebam dinheiro ou benefícios pela exploração comercial dos próprios crimes. A restrição inclui:

  • Documentários e filmes;
  • Livros e biografias;
  • Entrevistas e podcasts;
  • Palestras;
  • Direitos de imagem;
  • Publicações comerciais em redes sociais.

Quem receber, solicitar, negociar ou aceitar pagamentos relacionados à exploração dos próprios delitos poderá enfrentar pena de um a quatro anos de prisão e multa.

A punição também poderá atingir intermediários, familiares, representantes e empresas utilizados para esconder o verdadeiro beneficiário dos pagamentos.

Após pagar R$ 500 mil a Suzane von Richthofen, a Netflix teria mudado o algoritmo e reduzido a divulgação do documentárioFoto: Netflix/Divulgação

Para onde irá o dinheiro obtido?

O projeto prevê que os valores sejam destinados prioritariamente à reparação dos danos materiais e morais das vítimas ou de seus familiares.

Caso não existam vítimas ou sucessores identificados, os recursos poderão ser encaminhados ao Fundo Penitenciário Nacional ou a fundos de reparação às vítimas.

Documentários e produções jornalísticas serão proibidos?

Não. A proposta preserva a liberdade de expressão e permite que jornalistas, escritores, pesquisadores e produtoras continuem produzindo conteúdos sobre crimes e obtendo lucro com essas obras.

A restrição vale apenas para pagamentos destinados aos próprios condenados pela exploração comercial dos delitos. Entrevistas gratuitas de interesse público e atividades profissionais lícitas sem relação com os crimes também ficam fora da proibição.

Deputado federal Sanderson (PL-RS) é o autor da propostaFoto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O que acontece agora com o projeto?

O PL 5.861/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e ainda precisa passar pela tramitação legislativa e ser aprovado para virar lei.

Se aprovado, deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação. As regras serão aplicadas somente a contratos e operações econômicas firmados depois desse prazo.

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