Lei Suzane von Richthofen: o projeto que prevê até 4 anos de prisão para condenados que lucrarem com crimes

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas criminalmente obtenham lucro ao transformar os próprios delitos em documentários, filmes, livros, entrevistas e outros conteúdos comerciais.
Batizada de Lei Suzane von Richthofen, a proposta prevê penas de até quatro anos de prisão, além de multa.
O Projeto de Lei 5.861/2026 foi apresentado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) na segunda-feira (16), poucos dias após o lançamento de um documentário sobre o caso Suzane von Richthofen em uma plataforma de streaming.
Entre no grupo
Condenada em 2006 pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, ocorrido em 2002, Suzane inspirou o nome da iniciativa.
O que a Lei Suzane von Richthofen pretende proibir?
A proposta impede que condenados com sentença definitiva recebam dinheiro ou benefícios pela exploração comercial dos próprios crimes. A restrição inclui:
- Documentários e filmes;
- Livros e biografias;
- Entrevistas e podcasts;
- Palestras;
- Direitos de imagem;
- Publicações comerciais em redes sociais.
Quem receber, solicitar, negociar ou aceitar pagamentos relacionados à exploração dos próprios delitos poderá enfrentar pena de um a quatro anos de prisão e multa.
A punição também poderá atingir intermediários, familiares, representantes e empresas utilizados para esconder o verdadeiro beneficiário dos pagamentos.
Para onde irá o dinheiro obtido?
O projeto prevê que os valores sejam destinados prioritariamente à reparação dos danos materiais e morais das vítimas ou de seus familiares.
Caso não existam vítimas ou sucessores identificados, os recursos poderão ser encaminhados ao Fundo Penitenciário Nacional ou a fundos de reparação às vítimas.
Documentários e produções jornalísticas serão proibidos?
Não. A proposta preserva a liberdade de expressão e permite que jornalistas, escritores, pesquisadores e produtoras continuem produzindo conteúdos sobre crimes e obtendo lucro com essas obras.
A restrição vale apenas para pagamentos destinados aos próprios condenados pela exploração comercial dos delitos. Entrevistas gratuitas de interesse público e atividades profissionais lícitas sem relação com os crimes também ficam fora da proibição.
O que acontece agora com o projeto?
O PL 5.861/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e ainda precisa passar pela tramitação legislativa e ser aprovado para virar lei.
Se aprovado, deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação. As regras serão aplicadas somente a contratos e operações econômicas firmados depois desse prazo.


