Governo federal retoma avaliação ambiental para leilões de petróleo e gás
Medida conjunta estabelece prazos para bacias do Solimões e Sergipe-Alagoas e inicia análises na costa sul do país.
O governo federal oficializou a retomada da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), mecanismo fundamental para mapear regiões viáveis para a extração de petróleo e gás antes da realização de leilões de blocos.
Novas diretrizes e prazos estipulados
As normativas publicadas determinam regras atualizadas para a elaboração dos estudos e fixam um limite de 30 dias para a validação das análises já finalizadas nas bacias do Solimões, no Amazonas, e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, na região nordestina.
Com a liberação dessas áreas, o setor energético poderá contar com a oferta de 23 blocos na Bacia de Solimões e outros 29 blocos nas zonas marítimas de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, apontadas como estratégicas para o abastecimento de gás natural do país.
Foco na fronteira exploratória do Sul
Outro ato normativo instituiu um comitê técnico interministerial encarregado de redigir o termo de referência para a contratação do estudo na Bacia de Pelotas, área vista como uma nova fronteira para a exploração marítima entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida busca dar mais previsibilidade, eficiência e rapidez à aprovação dos estudos ambientais e à oferta de blocos exploratórios. Já o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que a retomada da AAAS amplia a segurança socioambiental e a previsibilidade para o setor ao avaliar previamente os aspectos ambientais e sociais de cada bacia.
Validade e regras para o setor
Os relatórios ambientais contarão com um período de vigência de uma década, funcionando como base orientadora para os futuros certames de áreas exploratórias, embora não eliminem a exigência de licenciamento ambiental para empreendimentos individualizados.