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Brasil

Anp propõe mudanças no gas release após ouvir a Petrobras

Novo modelo substitui ciclos pré-definidos por leilões vinculados a metas anuais de concentração de mercado.

Diretor da ANP propõe mudanças no “gas release” após ouvir Petrobras

O mercado de gás natural no Brasil deve passar por transformações importantes após a apresentação de uma nova proposta para o programa conhecido como gas release. A iniciativa, desenhada para estimular a concorrência e baratear o insumo, passará a contar com um dispositivo permanente para a realização de leilões sempre que a concentração do setor ultrapassar os limites determinados pela agência reguladora.

Fim dos ciclos e adoção de gatilho anual

Durante uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (19), o diretor da autarquia, Pietro Mendes, revelou a intenção de abandonar o formato inicial de ciclos regulatórios fixos — que estavam previstos para o período entre 2027 e 2030. Em substituição, o projeto adotará um mecanismo contínuo com análises anuais do mercado energético.

Nesse novo formato, as licitações só vão ocorrer caso o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI), métrica padrão empregada por autoridades antitruste para avaliar a concentração de mercado, permaneça acima de 2.500 pontos.

“Hoje a Petrobras está com uma concentração de mercado maior, (mas) o que a Petrobras sinalizou para a gente é que ela tem feito um movimento para que o HHI fique abaixo de 2.500”, afirmou Mendes, sem dar detalhes sobre a estratégia da petroleira estatal.

“Se o HHI ficar abaixo de 2.500, a gente não teria volume a liberar, então é importante colocar que não é uma obrigação de liberação de volume.”

Segurança para a produção própria e o projeto Seap

A mudança nas diretrizes visa eliminar as apreensões da petroleira estatal em relação à possibilidade de que revisões futuras pudessem alcançar os volumes de sua própria extração. A exclusão da produção nacional das regras de oferta era uma das principais demandas da empresa.

“A gente espera então que se dissipem as dúvidas com relações e inseguranças do gás próprio”, disse Mendes.

A superintendência da agência reguladora também buscou esclarecimentos junto à companhia a respeito de notícias sobre uma eventual paralisação no empreendimento Sergipe Águas Profundas (Seap) motivada pelo programa. A autarquia descartou qualquer reflexo negativo sobre a iniciativa, pontuando que o desenho atual protege o insumo extraído diretamente pela estatal e que a comercialização da parcela caberá aos parceiros do consórcio.

“Vamos reforçar: não há interesse em liberar o gás próprio, a gente espera então que se dissipem aí as dúvidas com relação às inseguranças do gás próprio do projeto Sergipe e Águas Profundas…”, afirmou.

Visão jurídica e inclusão da Braskem

Especialistas do setor jurídico avaliaram positivamente a alteração na mecânica regulatória. Em nota enviada à imprensa, os advogados Felipe Boechem e Rafael Martins, sócios da área de Petróleo e Gás do Lefosse Advogados, detalharam a nova dinâmica.

“Pelo que a ANP sinalizou na audiência pública, o ajuste é tornar a ‘resolução permanente’, com monitoramento anual do HHI e leilões apenas quando a meta concorrencial não estiver sendo cumprida”, disseram Boechem e Martins, em nota.

“Isso muda a mecânica do programa, que deixa de ter leilões obrigatórios e passa a ter um gatilho anual para alcançar o índice, mas não parece reduzir sua ambição”, afirmaram.

Além disso, a autarquia estuda ajustes regulatórios para viabilizar a entrada da Braskem nas licitações futuras, apesar da proximidade societária com a estatal. Conforme avalia a diretoria, a companhia petroquímica sofre impactos negativos dos altos valores cobrados pelo insumo e, na condição de grande usuária industrial, deveria ter o direito de disputar os lotes disponibilizados.