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Clima

Detran congela prazos de CNH e multas em municípios atingidos por temporais em SC

Medida excepcional vale por 15 dias e contempla tanto localidades afetadas quanto aquelas que decretarem emergência posteriormente.

Detran ‘congela’ prazos em processos de multas na CNH, documentações e transferências de veículos para cidades em situação de emergência após temporais em SC

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina determinou o congelamento temporário de prazos administrativos e procedimentos de trânsito em municípios que decretaram estado de emergência devido às fortes chuvas recentes. Quase todas as regiões catarinenses possuem localidades afetadas pela instabilidade climática.

O que diz a portaria do Detran

Conforme estabelecido pela Portaria Nº 2.335/2026, a pausa temporária tem duração inicial de 15 dias. A autarquia esclarece que a medida não cancela as obrigações dos motoristas e proprietários de veículos, mas concede um fôlego no cronograma diante dos estragos provocados pelos temporais no estado.

Prazos e serviços paralisados

Entre os procedimentos que tiveram a contagem de tempo interrompida estão a indicação de condutor infrator, a apresentação de defesa prévia e recursos contra multas de trânsito, além de contestações em processos voltados à suspensão ou cassação da carteira de motorista.

O Detran-SC também estendeu a tolerância para a transferência de automóveis, o vencimento de laudos de vistoria veicular e o bloqueio de credenciamentos de parceiros, a exemplo de despachantes, centros de formação de condutores e clínicas médicas e psicológicas vinculadas ao órgão.

Abrangência da medida e futuras decretações

A validade das novas regras começa a contar a partir da data de assinatura do decreto de emergência ou calamidade pública em cada município. Caso novas cidades publiquem decretos municipais de emergência após a entrada