Cúpula do congresso articula aprovação de ajuste fiscal bilionário
Presidentes do Senado e da Câmara negociam avanço de projeto que pode injetar até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027.
O comando do Congresso nacional iniciou uma forte articulação para viabilizar a votação do projeto de lei complementar voltado ao ajuste fiscal da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta tem potencial para impulsionar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, exigindo esforço conjunto dos parlamentares para superar resistências políticas.
Tramitação e articulação na cúpula legislativa
Depois de intensas negociações com o Palácio do Planalto, o Senado Federal conseguiu aprovar o texto-base na última quinta-feira (12), registrando 45 votos favoráveis e 31 contrários. Contudo, a conclusão da análise no plenário exige a votação de quatro destaques marcada para a próxima terça-feira (17), etapa indispensável antes do envio da matéria para a Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avalia que o intervalo até a próxima sessão poderá convencer alguns senadores a abandonarem as alterações sugeridas. Em paralelo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, na última sexta-feira (13), sinalizando que dará andamento célere à pauta na Casa Baixa após ouvir os líderes partidários.
O que prevê o projeto de ajuste fiscal
O texto principal aprovado pelos senadores introduz novos mecanismos de controle orçamentário no arcabouço fiscal. Entre as principais mudanças estão as compensações tributárias, permitindo que a União restrinja o uso de créditos empresariais exclusivamente nas compensações cruzadas entre impostos diferentes, conforme acatado pelo relator.
Além disso, a proposta determina um corte de cerca de 20% nos benefícios fiscais, fazendo com que setores isentos passem a pagar um quinto da alíquota padrão. Áreas como a desoneração da folha de pagamento, incentivos tecnológicos para semicondutores e subsídios para veículos destinados a pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista (TEA) continuam preservadas.
Divergências na base e projetos paralelos
O placar apertado no Senado evidenciou o descontentamento de parlamentares da ala mais à esquerda do PT e de siglas aliadas. Críticos do texto argumentam que as medidas ferem promessas de campanha ligadas à preservação de programas sociais, classificando a iniciativa governista como uma “chantagem do mercado e do sistema financeiro”. A velocidade da tramitação também gerou reclamações, uma vez que o relatório final só foi divulgado na noite de quarta-feira (11), limitando o prazo de avaliação.
Em contrapartida, o governo defende que o ajuste reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal. Enquanto o autor da proposta é o ex-líder governista no Senado Jaques Wagner (PT-BA) e a relatoria coube ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), a bancada petista na Câmara protocolou quatro projetos complementares na sexta-feira (13) para propor a taxação de super-ricos e setores privilegiados, defendendo que o ajuste seja complementado pelo aumento da arrecadação.