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Brasil

Professora em Goiás ganha medida protetiva contra colegas após perseguição política

Docente foi acusada falsamente de ir armada à escola e sofreu ataques de alunos nas redes sociais após divergência partidária.

Chamada de extremista, professora consegue medida protetiva contra 7 colegas após violência política

Uma docente de uma escola estadual localizada em Águas Lindas de Goiás conseguiu na Justiça uma medida protetiva de urgência contra sete colegas de trabalho. A decisão foi emitida pela juíza Isabella Bittencourt, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em resposta a episódios de constrangimento, humilhação, perseguição e desqualificação profissional. O conflito teve início após a professora manifestar um posicionamento político-partidário contrário ao do grupo.

Entenda o início dos ataques na rede pública Conforme os registros do tribunal, as hostilidades começaram em agosto de 2026, logo depois de a professora expressar opiniões políticas divergentes das defendidas pelos demais servidores. A vítima relatou que os colegas passaram a espalhar boatos depreciativos, classificando seu comportamento como extremista e perigoso. Entre os rumores disseminados, constava a acusação de que a docente pretendia ir armada ao colégio para cometer homicídios contra alunos, professores e funcionários.

A repercussão dos boatos e a escalada da violência A profissional negou veementemente qualquer tipo de ameaça e pontuou perante a Justiça que as mentiras destruíram sua reputação profissional, além de provocarem pânico em toda a comunidade escolar. Como consequência direta dos boatos, a professora passou a ser alvo de ataques de estudantes nas redes sociais, incluindo postagens que sugeriam agressões físicas e sua morte.

O avanço para a violência psicológica e de gênero A situação evoluiu para episódios de violência psicológica e de gênero, com ataques verbais destinados a diminuí-la enquanto mulher, questionar sua competência e restringir sua autonomia profissional. O cenário fez com que a docente deixasse de frequentar as áreas comuns da instituição de ensino, sofresse quedas em seu rendimento profissional e necessitasse de afastamento médico temporário e suporte psicológico.

Determinações judiciais para garantir a segurança Com o objetivo de proteger a integridade da professora sem paralisar as atividades da instituição, a juíza Isabella Bittencourt estabeleceu quatro exigências obrigatórias aos sete investigados:

Manter distância mínima de 200 metros da vítima; Evitar qualquer comunicação direta ou indireta com a professora, por telefone, mensagens, aplicativos, redes sociais ou por meio de terceiros; Não permanecer de forma unjustificada em locais usados especificamente pela docente com o objetivo de abordá-la ou intimidá-la, preservado o trânsito necessário para o trabalho regular; Cumprir a reorganização da rotina escolar pela direção do colégio, que deverá evitar encontros desnecessários entre a professora e os acusados, especialmente em reuniões administrativas.

Fundamentação legal e o entendimento da magistrada A magistrada enfatizou que as ordens protetivas são vitais para salvaguardar a integridade física e psicológica de mulheres em situação de vulnerabilidade associada ao gênero. Isabella Bittencourt pontuou que a violência política de gênero configura uma prática estrutural que emprega condutas discriminatórias e intimidadoras para enfraquecer a participação feminina em espaços públicos e debates.

Apesar de a violência política não figurar expressamente no artigo 7º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a juiz argumentou que o dispositivo possui caráter exemplificativo. Desse modo, tais atitudes geram repercussões jurídicas por se refletirem em outras modalidades de violência de gênero já tipificadas, como a moral e a psicológica.

“Desse modo, não é a divergência político-ideológica que caracteriza a violência de gênero, mas a eventual utilização dessa divergência como mecanismo de discriminação, inferiorização e silenciamento da mulher, com repercussões sobre sua dignidade, integridade psicológica e liberdade de atuação profissional”, registrou a magistrada na decisão.

Desdobramentos administrativos para os investigados O documento judicial especifica que as restrições impostas não resultam no afastamento automático de nenhum dos envolvidos de suas funções públicas. A deliberação também não impede a abertura de eventuais processos disciplinares nem o exercício do direito de defesa pelos acusados no processo.