Cashback da reforma tributária: quem tem direito e regras de 2027
Descubra como funcionará a devolução de impostos para famílias de baixa renda a partir de janeiro.

Cerca de 27,7 milhões de famílias brasileiras poderão receber de volta parte dos impostos pagos no consumo a partir de janeiro de 2027. O cashback da reforma tributária será destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A estimativa é que o benefício alcance aproximadamente 70 milhões de brasileiros.
Critérios para receber a devolução O mecanismo prevê a restituição de parte da Contribuição sobre Bens e Serviços, novo tributo federal sobre o consumo. A seleção dos beneficiários será totalmente automática, sem necessidade de preencher cadastros específicos, exigindo apenas que os dados estejam em dia e que o CPF seja informado nas compras.
Valores e serviços contemplados O percentual de restituição varia conforme o tipo de despesa realizada. Contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e serviços de telecomunicação terão devolução de 100% da CBS. O botijão de gás de até 13 quilos também receberá o reembolso integral do imposto federal, além de 20% do IBS. Nas demais compras e serviços gerais, a alíquota de ressarcimento será de 20% da CBS. Produtos como cigarros e bebidas alcoólicas ficam totalmente excluídos do programa.
Cronograma de repasses e etapas Os pagamentos referentes ao primeiro trimestre de 2027 deverão ser liberados até 25 de abril, com perspectiva de repasses mensais no futuro. Inicialmente, o programa abrange apenas os tributos federais, enquanto a parcela estadual e municipal com o IBS começa a ser integrada a partir de janeiro de 2029.


