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Brasil

Governo cria crédito tributário para montadoras que reciclarem carros velhos

Regra do Programa Mover permite abater impostos de automóveis zero km usando peças reaproveitadas e veículos sinistrados.

Carro velho pode virar desconto no imposto de veículos zero km após incentivo anunciado pelo governo Lula; sinistrados também entram na regra

A reciclagem de automóveis antigos e fora de circulação vai gerar benefícios fiscais para fabricantes e importadoras que atuam no mercado brasileiro. A diretriz foi oficializada por meio da Portaria nº 325, assinada em novembro, como parte integrante das diretrizes do Programa Mover, permitindo que o reaproveitamento de frotas obsoletas resulte em abatimentos tributários.

Como funcionam os créditos de IPI e Imposto Seletivo

O mecanismo regulamentado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) autoriza o uso de créditos obtidos com o descarte correto de veículos para diminuir a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou do Imposto Seletivo. Para ter o benefício, os novos modelos comercializados precisam cumprir rigorosamente as exigências estipuladas pelo programa federal.

Rastreabilidade de peças e normas ambientais

A nova determinação abrange veículos comerciais leves e carros de passeio considerados em fim de vida útil, além daqueles classificados como sinistrados. No processo de desmontagem, os componentes aproveitáveis para revenda devem obrigatoriamente receber etiquetas com códigos de rastreamento para identificar tanto a procedência quanto a empresa responsável pelo desmanche.

Ademais, fluidos como óleos, combustíveis e baterias precisam de descarte especializado para evitar impactos negativos na natureza. O procedimento protege o solo e os recursos hídricos contra riscos severos de contaminação decorrentes do descarte incorreto.

Metas de reaproveitamento e economia circular

O planejamento estabelece metas progressivas de aproveitamento dos materiais que compõem a frota processada. Entre os anos de 2027 e 2028, pelo menos 80% do peso total dos automóveis deverá retornar à cadeia produtiva por meio de reciclagem, reuso ou recuperação energética.

A exigência aumentará de forma gradual até atingir o patamar de 95% a partir de 2033. O objetivo central é transformar carcaças abandonadas em insumos industriais úteis, impulsionando a economia circular no país.

Regras para participação de empresas e montadoras

Para integrar o programa, as companhias recicladoras e desmontadoras precisam buscar o credenciamento prévio por meio do protocolo eletrônico oficial do MDIC. Somente após a autorização governamental essas empresas estarão aptas a emitir os créditos correspondentes.

Do outro lado, as marcas fabricantes e as importadoras de veículos devem registrar previamente os modelos elegíveis. Os benefícios gerados pelas parceiras de desmanche poderão ser comprados e aplicados diretamente por essas montadoras para baratear os tributos de veículos zero km.