Blumenau tem prazo de seis meses para obras em morro de risco
Tribunal rejeitou apelação da administração municipal e manteve sanções financeiras em caso de descumprimento das exigências

Quase dezoito anos após as enchentes históricas registradas em 2008, a Justiça manteve a obrigatoriedade para que a Prefeitura de Blumenau execute intervenções estruturais contra deslizamentos no Morro da Rua Coripós, situado no bairro Escola Agrícola.
Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou o recurso apresentado pela administração municipal e ratificou o prazo improrrogável de seis meses para a conclusão das melhorias e para a elaboração de um estudo técnico especializado na localidade. A determinação foi proferida no dia 10 de novembro.
Argumentos da prefeitura e posicionamento da corte Em sua defesa, o município alegou que as intervenções dependem de repasses de verbas federais, apontou restrições orçamentárias e sustentou que o cronograma fixado seria impraticável. Além disso, a gestão municipal argumentou que a ordem judicial configuraria uma invasão de competências da administração pública.
Ao avaliarem o processo, os desembargadores refutaram as justificativas e enfatizaram que a responsabilidade já havia sido estabelecida em sentença definitiva. O colegiado também ponderou que a prefeitura falhou em comprovar a ausência de recursos financeiros para atender às exigências.
Riscos geológicos e penalidades aplicáveis O relatório técnico aponta que a região do Morro da Rua Coripós permanece classificada como zona de alto ou muito alto risco geológico. Laudos acumulados ao longo dos anos reforçam a urgência de trabalhos de engenharia para preservar a integridade física dos moradores, corroborados por registros recentes de movimentação de solo no trecho.
Caso o cronograma de meio ano seja desrespeitado, a administração municipal enfrentará a aplicação de duas penalidades pecuniárias mensais:
R$ 5 mil pelo descumprimento das obras de contenção, acumulando teto de R$ 500 mil; R$ 5 mil pela omissão na entrega do estudo técnico, limitando-se a R$ 50 mil.
Procurada pela equipe de jornalismo, a Prefeitura de Blumenau não se manifestou até o fechamento desta edição, mantendo o canal de comunicação aberto para futuras manifestações sobre o caso.


