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Santa Catarina

Blumenau tem prazo de seis meses para obras em morro de risco

Tribunal rejeitou apelação da administração municipal e manteve sanções financeiras em caso de descumprimento das exigências

Blumenau terá seis meses para realizar obras contra deslizamentos em morro quase 20 anos após enchente histórica

Quase dezoito anos após as enchentes históricas registradas em 2008, a Justiça manteve a obrigatoriedade para que a Prefeitura de Blumenau execute intervenções estruturais contra deslizamentos no Morro da Rua Coripós, situado no bairro Escola Agrícola.

Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou o recurso apresentado pela administração municipal e ratificou o prazo improrrogável de seis meses para a conclusão das melhorias e para a elaboração de um estudo técnico especializado na localidade. A determinação foi proferida no dia 10 de novembro.

Argumentos da prefeitura e posicionamento da corte Em sua defesa, o município alegou que as intervenções dependem de repasses de verbas federais, apontou restrições orçamentárias e sustentou que o cronograma fixado seria impraticável. Além disso, a gestão municipal argumentou que a ordem judicial configuraria uma invasão de competências da administração pública.

Ao avaliarem o processo, os desembargadores refutaram as justificativas e enfatizaram que a responsabilidade já havia sido estabelecida em sentença definitiva. O colegiado também ponderou que a prefeitura falhou em comprovar a ausência de recursos financeiros para atender às exigências.

Riscos geológicos e penalidades aplicáveis O relatório técnico aponta que a região do Morro da Rua Coripós permanece classificada como zona de alto ou muito alto risco geológico. Laudos acumulados ao longo dos anos reforçam a urgência de trabalhos de engenharia para preservar a integridade física dos moradores, corroborados por registros recentes de movimentação de solo no trecho.

Caso o cronograma de meio ano seja desrespeitado, a administração municipal enfrentará a aplicação de duas penalidades pecuniárias mensais:

R$ 5 mil pelo descumprimento das obras de contenção, acumulando teto de R$ 500 mil; R$ 5 mil pela omissão na entrega do estudo técnico, limitando-se a R$ 50 mil.

Procurada pela equipe de jornalismo, a Prefeitura de Blumenau não se manifestou até o fechamento desta edição, mantendo o canal de comunicação aberto para futuras manifestações sobre o caso.