Atleta está preso há mais de um ano após reconhecimento fotográfico irregular

O lutador de artes marciais Andrew Sant’Ana Paranhos do Nascimento, de 23 anos, está encarcerado desde março de 2025. A prisão ocorreu após ele ser abordado conduzindo uma motocicleta desprovida de placa ao lado de um amigo no município de Araruama, localizado na Região dos Lagos fluminense. Na ocasião, ambos foram apontados como autores de múltiplos assaltos na região com base em um procedimento de identificação visual por fotografia.

Erros judiciais e desdobramentos da abordagem No dia da ocorrência, o jovem foi autuado em flagrante por condução de veículo com a placa de identificação suprimida. Embora permanecesse detido, ele acabou absolvido dessa acusação específica. O magistrado responsável ponderou que a conduta configura apenas infração administrativa, visto que o elemento identificador não havia sido adulterado ou remarcado.

Contudo, mesmo obtendo o direito à liberdade provisória por esse episódio, Andrew e seu colega continuaram reclusos devido a mandados de prisão preventiva expedidos em virtude de outras acusações criminais.

Vazamento de imagens e o uso da técnica show up Conforme relatado pela defesa técnica, assim que a dupla foi encaminhada à 118ª Delegacia de Polícia em Araruama por causa da moto irregular, eles foram “fotografados e expostos indevidamente em grupos de WhatsApp e páginas de redes sociais, onde foram apresentados como os bandidos que assaltavam na região”.

A difusão das fotografias em perf digitales culminou na identificação por parte de vítimas de roubos cometidos por motociclistas em Araruama e Saquarema — pessoas que, inicialmente, não haviam reconhecido os criminosos ao registrarem os boletins de ocorrência.

O advogado Paulo Henrique Lima argumenta que a medida cautelar restritiva de liberdade se sustenta em imputações frágeis geradas pela “técnica show up: a exibição da imagem de um único suspeito à vítima antes do reconhecimento“.

Processos penais e fragilidade probatória Como desdobramento das identificações, o atleta passou a figurar como réu em cinco ações penais distintas por supostos roubos. Em duas delas, obteve absolvição devido à insuficiência de provas produzidas pela acusação. Os demais processos seguem a mesma dinâmica temporal e modus operandi, com crimes registrados entre janeiro e março de 2025, sempre no período noturno, nos municípios de Araruama e Saquarema.

Os relatos das vítimas apontam características genéricas, como o uso de capacetes, casacos e balaclavas durante abordagens rápidas com emprego de arma de fogo.

A defesa enfatiza que o “reconhecimento fotográfico foi o único elemento produzido”, ressaltando que as diligências policiais não conseguiram reunir indícios materiais contra o investigado. Um mandado de busca e apreensão cumprido na residência do lutador não resultou na recuperação de nenhum objeto ilícito. Além disso, consultas às operadoras de telefonia acerca do IMEI de celulares subtraídos retornaram vazias, e registros de câmeras de segurança não foram anexados ou periciados adequadamente.

Álibis comprovados e atual situação jurídica Como contraponto às acusações, a defesa apresentou álibis sólidos. Em um dos episódios delituosos, gravações do sistema de segurança residencial comprovaram a presença de Andrew em casa junto aos pais e à então namorada exatamente no mesmo horário do crime. Um laudo pericial do Instituto de Criminalística atestou a autenticidade das imagens, descartando qualquer indício de adulteração.

Até o momento, o atleta foi absolvido em duas das cinco acusações. Em um terceiro processo, aguarda sentença, embora o Ministério Público do Rio de Janeiro já tenha se manifestado favorável à absolvição. Restam pendentes duas ações nas quais a prisão preventiva continua vigente.

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro optou por manter a constrição cautelar. O colegiado atendeu ao pleito ministerial, que pont