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Brasil

Governo enfrenta maratona legislativa antes do recesso de dezembro

Analista aponta que anúncio de um novo ministro da Fazenda deve ocorrer até o final deste mês.

Arko: Governo tem série de pendências para antes do recesso legislativo

O Poder Executivo brasileiro precisa lidar com uma extensa agenda de votações no Congresso Nacional antes da chegada do recesso parlamentar, marcado para o dia 23 de dezembro.

Pendências na pauta econômica

A lista de prioridades inclui a votação da medida provisória do imposto seletivo, a regulamentação das apostas esportivas, conhecidas como BETs, e a apreciação da lei de diretrizes orçamentárias. Além disso, o parlamento ainda deve analisar o Orçamento federal e deliberar sobre um projeto de resolução no Senado referente à CBS.

De acordo com a avaliação de Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, a expectativa é de que o Planalto foque apenas nas matérias que já tramitam no Legislativo. “Eu acredito que a gente não deva ver, além dessas medidas que já estão lá no Congresso Nacional, novas medidas que o governo vai anunciar”, ponderou o analista.

Transição na Fazenda e reformas

As pautas de caráter estrutural tendem a ser deixadas para a gestão do próximo titular da pasta econômica. A indicação para o comando do ministério deve ser oficializada até o término deste mês, gerando movimentação entre legendas interessadas na ocupação de cargos ministeriais.

“Acredito que agora essas novas medidas devem, na verdade, ficar mais sob responsabilidade do próximo ministro da Fazenda”, disse Cristiano Noronha.

Em paralelo, o cenário político e econômico também é impactado pelas discussões sobre um possível adiamento de etapas da reforma tributária. O quadro é agravado por divergências internas no Partido dos Trabalhadores e pela complexidade na formação da nova equipe de governo.

“São questões complexas ainda que o governo tem que resolver”, concluiu o especialista.