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Brasil

Novas regras da aposentadoria do INSS entram em vigor em 2027

Calendário da previdência altera idade mínima e pontuação exigida, impactando trabalhadores de diferentes categorias profissionais.

Aposentadoria do INSS terá novas exigências em 2027: veja o que continua igual e o que muda para para CLT, MEI, PJ e autônomos

Trabalhadores que planejam solicitar o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social precisam se preparar para as alterações previstas para janeiro de 2027. O calendário decorrente da Reforma da Previdência de 2019 elevará a idade mínima progressiva para 60 anos no caso das mulheres e 65 anos para os homens, além de elevar a pontuação necessária.

Transição e impacto nas categorias As modificações fazem parte das regras de transição voltadas aos segurados que já realizavam contribuições antes de 13 de novembro de 2019, mas que ainda não haviam preenchido todos os requisitos para dar entrada no pedido.

Essa transição se aplica de maneira ampla, abrangendo empregados com carteira assinada, profissionais autônomos, prestadores de serviço sob o formato PJ e microempreendedores individuais. No entanto, quem atua como MEI ou adota o plano simplificado e recolhe entre 5% e 11% do salário mínimo obtém apenas a aposentadoria por idade. Para modalidades baseadas no tempo de contribuição, como a idade progressiva e a regra de pontos, torna-se obrigatório complementar o pagamento até atingir a alíquota de 20%.

Idade mínima e tabela de pontos No quesito da idade mínima progressiva, o critério adiciona um semestre à exigência anualmente. Em 2027, as mulheres precisarão ter completado 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto os homens precisarão alcançar 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. Com essa alta, a exigência masculina atinge o teto previsto na transição, ao passo que a feminina continuará subindo gradualmente até atingir 62 anos em 2031.

Outro caminho amplamente utilizado é a regra que soma a idade ao tempo de contribuição, subindo um ponto a cada ano. Em 2027, a exigência será de 94 pontos para o público feminino e 104 para o masculino, respeitando sempre o tempo mínimo de recolhimento obrigatório.

Critérios que não sofrem alterações Apesar do endurecimento em várias frentes, outras modalidades permanecem inalteradas. Os pedágios de 50% e de 100% continuam seguindo os parâmetros originais da reforma. O modelo de 50% demanda um período extra de trabalho equivalente à metade do tempo que faltava em novembro de 2019, aplicando-se a quem estava a menos de dois anos do limite. Já a opção de 100% exige o dobro do tempo restante na mesma data-base, além de idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A aposentadoria por idade tradicional também preserva os patamares de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com exigência de 15 anos de contribuição para quem já estava inserido no sistema antes da reforma.

Como realizar a consulta prévia Para verificar a situação previdenciária, os segurados podem acessar o portal ou o aplicativo oficial Meu INSS. A ferramenta digital realiza simulações com base nos dados armazenados na autarquia, apontando as alternativas viáveis e o volume de tempo ainda pendente.

O instituto também orienta a conferência detalhada do Cadastro Nacional de Informações Sociais para assegurar que todos os vínculos e valores recolhidos estejam corretos, evitando surpresas no momento do protocolo oficial.