Flávio Dino rebate críticas sobre decisão que altera escala 6×1

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou as redes sociais neste sábado (14) para rebater as críticas direcionadas à sua decisão sobre a implementação do fim da escala 6×1. O magistrado destacou que a medida não estabelece exceções à nova jornada de trabalho e veta qualquer tipo de acordo individual entre patrões e empregados. A manifestação ocorreu após a Câmara dos Deputados e o Senado Federal solicitarem ao Supremo que reconsidere ajustes feitos pelo relator, sob o argumento de que as alterações interferem em deliberações parlamentares.

Esclarecimentos sobre a decisão

Dino defendeu a necessidade de ajustes para evitar contradições na aplicação da nova regra trabalhista. Em sua justificativa, o ministro pontuou que o aprimoramento do texto é parte do processo jurídico. “Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade”, escreveu.

O ministro enfatizou que a flexibilização só é permitida por meio de negociação coletiva, sendo indispensável o envolvimento das entidades sindicais. “NÃO impõe exceções nem autoriza negociação INDIVIDUAL. Prevê a POSSIBILIDADE de negociação COLETIVA, com participação obrigatória do SINDICATO, para situações específicas”, escreveu.

Exemplos de setores e o papel dos sindicatos

Para ilustrar onde a medida pode ser aplicada, Dino mencionou setores que possuem dinâmicas distintas, como o sistema hospitalar, a aviação, o transporte marítimo e as plataformas de petróleo em alto-mar. O ministro também incluiu o setor de eventos e demandas sazonais como áreas que podem exigir organizações de trabalho diferenciadas.

“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, afirmou. O magistrado reforçou que tais negociações já encontram respaldo na Constituição e visam preservar leis específicas de categorias essenciais.

Desdobramentos no STF

O julgamento da liminar, que tramitava no plenário virtual, foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Com a medida, o processo será levado a julgamento presencial, ainda sem data agendada, e os votos já proferidos por Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes perdem a validade, exigindo uma nova votação.

Apesar da suspensão, a liminar permanece em vigor. O cronograma mantém o início da transição para a escala 5×2 em 16 de dezembro, quando a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. A meta final de 40 horas semanais está mantida para dezembro de 2027. O ponto central da divergência com o Congresso reside na possibilidade de flexibilizar limites de compensação de folgas, que as Advocacias das Casas Legislativas consideram ser prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo.