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Brasil

Governo federal assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1

Texto define prazos para redução da jornada semanal e novas diretrizes para o pagamento de horas extras em todo o país.

AO VIVO: Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 em todo o Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), em Brasília, o documento que regulamenta o encerramento da tradicional escala 6×1 em território nacional. A nova legislação estabelece o cronograma oficial de transição para uma carga horária reduzida, garantindo períodos adicionais de descanso e diretrizes atualizadas para a remuneração de horas extras.

Cronograma oficial de redução da jornada O plano do governo federal foi dividido em etapas progressivas para permitir a adaptação do setor produtivo. A primeira alteração importante está agendada para 16 de dezembro de 2026, momento em que o teto semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas. Na sequência, exatamente umze meses depois, em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima permitida cairá definitivamente para 40 horas semanais.

Impacto financeiro e manutenção salarial Mesmo com a diminuição das horas dedicadas ao trabalho, a normativa assegura que não haverá prejuízos financeiros aos contratados. Os empregados manterão a mesma remuneração mensal integral, o que resultará em um reajuste automático no valor unitário de cada hora trabalhada. Além disso, a gestão federal prepara um formato de cálculo mais favorável para as horas extraordinárias, cujas especificidades serão reveladas com a publicação oficial da medida.

Flexibilização e regras para as folgas semanais Embora o objetivo seja assegurar um descanso maior, a implementação de dois dias livres por semana poderá ocorrer de maneira flexível, dependendo do setor de atuação.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a regulamentação deverá permitir que o funcionário descanse apenas um dia em determinada semana, desde que complete oito folgas ao longo de 30 dias.

Essa alternativa foi desenhada para atender a setores essenciais e estabelecimentos que funcionam ininterruptamente, viabilizando modelos alternativos de escala. As diretrizes completas para essa modalidade de organização laboral serão confirmadas após a divulgação integral do texto no Diário Oficial da União, que também deve valorizar o papel dos acordos coletivos na definição dos horários.