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Brasil

Presidente da Alesp arquiva pedido de impeachment contra governador de SP

André do Prado rejeitou a denúncia baseando-se em parecer da Procuradoria, que apontou falhas formais e falta de justa causa na acusação.

Aliado de Tarcísio, André do Prado arquiva pedido de impeachment contra governador de SP após suposta doação de Vorcaro

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), determinou o arquivamento de um pedido de impeachment protocolado contra o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi formalizada no Diário Oficial do Estado.

O contexto da denúncia O requerimento foi apresentado por Thiago de Ávila, suplente de deputado federal, que acusou o chefe do Executivo estadual de crime de responsabilidade contra a probidade administrativa. O documento questionava a edição de um decreto sobre regras de consignações para servidores públicos e alegava um suposto favorecimento à empresa Credcesta, vinculada ao Banco Master, em retribuição a doações eleitorais feitas em 2022 pelo empresário Daniel Vorcaro.

Fundamentos jurídicos do arquivamento Com base em um parecer da Procuradoria da Alesp, o presidente do legislativo estadual apontou irregularidades formais, como a ausência de reconhecimento de firma do autor. Além disso, o despacho destacou a falta de justa causa devido à fragilidade de elementos que comprovassem a autoria, materialidade ou participação direta do governador nos fatos relatados, ressaltando que o processo de impeachment não serve para auditorias administrativas.

A delação e a defesa dos citados As suspeitas haviam surgido a partir de uma proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro, rejeitada por órgãos federais por falta de comprovação. Em notas anteriores, a gestão estadual e a assessoria de Tarcísio de Freitas negaram qualquer irregularidade, afirmando que a campanha seguiu a legislação e teve as contas aprovadas. O secretário de Governo, Gilberto Kassab, também negou as acusações, classificando o relato como “absolutamente fantasioso”.

O episódio reforça o alinhamento político na cúpula legislativa e estadual, encerrando o caso na esfera parlamentar paulista por falta de respaldo jurídico na denúncia apresentada.