Enel rio: Aneel cobra governo sobre futuro de concessão
Ministério de Minas e Energia ainda não definiu prorrogação do contrato que vence em dezembro, afetando milhões de clientes.
Faltando pouco mais de um mês para o encerramento do contrato de concessão da Enel Rio, agendado para o dia 9 de dezembro, o governo federal ainda não bateu o martelo sobre o futuro da distribuidora de energia. A recomendação favorável à prorrogação foi emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em agosto de 2025, mas o processo segue estagnado no Ministério de Minas e Energia (MME). A empresa é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 3,1 milhões de unidades consumidoras espalhadas por 66 municípios fluminenses.
Cobrança oficial da agência reguladora Diante da proximidade do prazo limite, a Aneel enviou um ofício cobrando um posicionamento formal da pasta ministerial, questionando inclusive se ainda restava alguma providência pendente por parte do órgão regulador.
“Identificamos, contudo, que não houve, até o momento, decisão do MME quanto à prorrogação ou não desta concessão”, diz o documento.
Aprovada por maioria entre os diretores da autarquia, a sugestão de renovar a outorga por mais 30 anos agora depende exclusivamente da formalização por parte do poder concedente. O Tribunal de Contas da União (TCU) também foi acionado para monitorar a continuidade do serviço e determinou que a Aneel publique, no prazo de até 120 dias, uma fiscalização detalhada sobre a frequência e a duração das interrupções no fornecimento.
Garantias e regras para os consumidores Mesmo que o contrato termine sem uma definição prévia, a população não deve ficar sem luz. As normas vigentes estipulam a prestação temporária do serviço por uma empresa designada, enquanto as áreas não prorrogadas precisam ir a leilão. Contudo, a transição gera dúvidas operacionais para o período posterior a 10 de dezembro.
Por sua vez, a concessionária destaca que já teve suas contas aprovadas. Segundo a empresa, a Aneel encerrou a fiscalização de períodos anteriores sem apontar irregularidades nos dados apresentados. Além disso, a distribuidora relatou um aumento expressivo nos aportes financeiros, totalizando R$ 1,4 bilhão investidos nos primeiros nove meses de 2026, um crescimento de 34,3% na comparação anual.
Posicionamento das partes envolvidas Em nota oficial, a empresa afirmou que aguarda apenas a assinatura ministerial para garantir a continuidade dos serviços tanto no Rio de Janeiro quanto no Ceará, ressaltando que atende a todos os critérios legais exigidos para a renovação.
Do lado dos usuários, a apreensão é grande em relação aos reflexos dessa demora no planejamento a longo prazo.
“Também não é hora de trocar a distribuidora, já que a Enel tem atendido os consumidores e uma troca pode ser traumática para os clientes”, diz Faria.
O presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, reforça que a indefinição governamental é prejudicial e exige uma resposta rápida para evitar prejuízos na qualidade do atendimento à população.