O Procon de Itajaí apresentou resultados expressivos ao longo de 2025 na defesa dos direitos do consumidor em Itajaí. As ações envolveram atendimento direto à população, mediação de conflitos, orientações educativas e fiscalização do cumprimento da legislação, além da aplicação de medidas administrativas em casos de irregularidades.
Durante o ano, o setor de atendimento do Procon registrou 5.687 reclamações, somando atendimentos presenciais e on-line. No mesmo período, foram instaurados 1.021 processos administrativos e realizadas 1.017 audiências conciliatórias, tanto presenciais quanto virtuais, com foco na solução de conflitos entre consumidores e fornecedores.
Na área de fiscalização, o órgão lavrou 200 autos de infração, nove autos de apreensão, 146 notificações e 21 autos de constatação. Como forma de orientação preventiva, o Procon também realizou 28 pesquisas de preços, envolvendo produtos como alimentos, combustíveis, material escolar, itens da Páscoa, pescados e produtos da ceia de Natal. Além do atendimento direto, foram promovidas palestras educativas em escolas e para fornecedores, reforçando a conscientização sobre os direitos e deveres nas relações de consumo.
Em 2025, o Procon aplicou multas em 207 processos administrativos, que totalizaram R$ 3,4 milhões, além de manter oito ações civis públicas em andamento. Ao Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC) foram encaminhados 90 recursos, com 93 julgamentos realizados, resultando em R$ 2,6 milhões em multas. Os valores arrecadados foram revertidos em recursos para os cofres públicos do município.
Entre as ações de destaque do ano, o órgão promoveu a 5ª edição do Mutirão Limpa Nome, em parceria com a CDL e empresas participantes, oferecendo atendimento à população para renegociação e quitação de dívidas.
Atendimento ao consumidor
Em Itajaí, o Procon esteve localizado na Avenida Joca Brandão, nº 655, Centro, no Fórum Universitário. O atendimento foi realizado de forma presencial e on-line, mediante agendamento pelo site procon.itajai.sc.gov.br. Para esclarecimento de dúvidas por telefone, os consumidores puderam entrar em contato pelos números 151 ou (47) 3349-4247.
