A Câmara de Vereadores de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 2/2025, que amplia de 17 para 21 o número de cadeiras no Legislativo municipal. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e passa a valer a partir da próxima Legislatura, com início em 2029.
Segundo o Legislativo, a mudança está de acordo com a Constituição Federal, que autoriza até 21 vereadores em câmaras municipais de cidades com população entre 160 mil e 300 mil habitantes. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Itajaí atingiu 294 mil moradores em agosto deste ano, enquadrando-se no limite previsto na legislação.
Justificativa apresentada pelo Legislativo
Na justificativa do projeto, a Câmara aponta que o crescimento urbano e econômico registrado nos últimos anos gerou uma defasagem entre o tamanho da cidade e a atual composição do Legislativo. O texto destaca que Itajaí figura entre as maiores economias do Sul do país, atrás apenas de Curitiba e Porto Alegre.
De acordo com o argumento apresentado, a ampliação do número de vereadores busca ampliar a capacidade de resposta às demandas de uma população em expansão e acompanhar o aumento da complexidade do orçamento municipal e das políticas públicas.
O projeto também considera a ampliação das atribuições de fiscalização e da produção legislativa do município. A emenda será promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores.
