O átrio da Prefeitura de Itajaí foi palco, nesta terça-feira (09), de um momento histórico para o município: a entrega de 104 títulos de propriedade para moradores do Quilômetro 12 e da Praia Brava. Esta é a primeira ação de regularização fundiária realizada na cidade por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), previsto na Lei Federal nº 13.465/2017.
Segundo o prefeito Robison Coelho, a iniciativa marca um avanço significativo na gestão municipal.
“É um dos momentos mais importantes do nosso mandato poder garantir a posse do imóvel das pessoas”, afirmou. Ele também ressaltou que, embora outras cidades do estado já tenham avançado no programa, esta é a primeira entrega efetiva de Itajaí.
Divisão dos títulos entregues
Durante a cerimônia, autoridades municipais distribuíram:
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24 títulos para moradores do núcleo do Tabuleiro, no Quilômetro 12;
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80 títulos para residentes do núcleo Acelon, na Praia Brava.
A Prefeitura projeta que cerca de 50 outros núcleos urbanos possam ingressar no processo nos próximos meses, o que poderá beneficiar aproximadamente 5 mil moradores de Itajaí.
O vice-prefeito Rubens Angioletti destacou a importância da regularização.
“Nesse ritmo e competência, vamos superar a marca de duas mil famílias beneficiadas”, afirmou.
Impactos da regularização fundiária
A entrega dos títulos põe fim à condição de invisibilidade de muitos moradores perante o poder público, permitindo maior acesso a serviços, atualização do cadastro imobiliário e possibilidade de investimentos em infraestrutura.
No Núcleo Acelon, por exemplo, a regularização já possibilitou a instalação da iluminação pública — uma demanda que se arrastava há mais de 40 anos. O processo também prevê obras de drenagem, abastecimento de água e pavimentação.
Para quem aguardava há anos pela regularização, o sentimento é de alívio e segurança.
“É algo que significa segurança para mim, para minha família e para todas as famílias do bairro, porque agora temos um documento que nos dá o direito sobre a nossa casa”, relatou Marcelo Zermiani, morador do Quilômetro 12.
Sobre o REURB
O REURB tem como objetivo garantir o direito à moradia legalizada para famílias que vivem em áreas urbanas informais. Além da segurança jurídica, o processo facilita inventários, valoriza os imóveis e incentiva novos investimentos nas regiões regularizadas.
Com a entrega dos primeiros títulos, Itajaí dá início a uma nova fase na política urbana, ampliando direitos, fortalecendo a cidadania e promovendo o desenvolvimento ordenado da cidade.
