A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio do Programa Resgate a Vida BC, detalhou o protocolo de atuação para casos de dependência química e o funcionamento da internação compulsória no município.
De acordo com a administração municipal, a medida é considerada excepcional e aplicada somente após o esgotamento de todas as outras formas de cuidado, sempre com autorização do Poder Judiciário.
Quando a internação compulsória é aplicada
A internação compulsória pode ser acionada apenas quando a pessoa em situação de rua, com dependência de álcool ou outras drogas, coloca a própria vida ou a de terceiros em risco.
O município destaca que o processo de decisão é rigoroso e individualizado, e que o respeito à vida e à dignidade humana está em primeiro lugar.
A sequência de tratamento priorizada segue esta ordem:
-
Internação voluntária;
-
Internação involuntária;
-
Internação compulsória, apenas em último caso.
Como funciona o atendimento
A equipe do Programa Resgate a Vida BC é composta por médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social e agente social.
O grupo realiza o primeiro atendimento e avaliação do estado de saúde e das necessidades imediatas da pessoa abordada. Os profissionais possuem registro ativo em seus respectivos conselhos de classe, garantindo o compromisso ético e técnico em cada etapa do processo.
Papel da Justiça
Quando há necessidade de internação compulsória, a equipe técnica envia ao Poder Judiciário um relatório completo com o histórico de atendimentos e o Plano de Atendimento Individual (PAI).
O objetivo é garantir que o paciente receba tratamento adequado, com proteção e dignidade, em conformidade com a legislação.
Novas vagas e clínicas credenciadas
A Prefeitura informou que está em fase de credenciamento de clínicas para oferecer 20 novas vagas de internação involuntária.
O processo licitatório deve ocorrer nas próximas semanas.
Acompanhamento familiar e reintegração social
O programa também atua na reintegração familiar e social da pessoa em tratamento.
Sempre que possível, a família é localizada e passa a ser acompanhada pela equipe técnica.
Se houver necessidade, os familiares são encaminhados para atendimento psicológico na rede municipal de saúde mental.
Após a alta, a pessoa continua sendo acompanhada pelo programa e recebe encaminhamento para os serviços de apoio, como CRAS, CAPS AD e grupos como Alcoólicos Anônimos (AA) e Amor Exigente.
Objetivo principal
Segundo a Prefeitura de Balneário Camboriú, o objetivo do programa é “favorecer a reintegração social e garantir que a pessoa consiga romper, de forma sustentável, com a condição de rua decorrente do uso de drogas ou álcool.”
