A Lei Municipal 7.796/2025, que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos em Itajaí, foi sancionada nesta quarta-feira (23) pelo prefeito Robison Coelho, após aprovação na Câmara de Vereadores na última quinta-feira (17). A nova legislação é baseada na resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e define regras claras para o uso desses meios de transporte, incluindo distinções entre os equipamentos, exigências obrigatórias e normas de circulação.
Segundo o prefeito, a proposta é equilibrar inovação e segurança no trânsito. “A mobilidade urbana é algo que nós defendemos, mas com segurança. Essa legislação começou a ser construída na Câmara de Vereadores, através de uma audiência pública. Agora sancionada, teremos dois meses de campanhas para educação da população”, afirmou Robison Coelho.
O vice-prefeito Rubens Angioletti também destacou a importância da adaptação às novas formas de locomoção. “Nós não temos como competir com a evolução, com as bicicletas elétricas e autopropelidos. O que precisamos fazer é nos adaptar, aprender a conviver com isso e utilizá-los da maneira correta”, completou.
A implementação oficial da nova lei está prevista para o mês de setembro. Até lá, a Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) promoverá 60 dias de ações educativas voltadas à conscientização da população. Serão realizadas blitzes informativas, palestras em escolas e empresas, além de campanhas nas redes sociais da Codetran (@codetran.oficial). A população também terá acesso gratuito à cartilha oficial de condução segura, com orientações práticas sobre o uso correto dos veículos regulamentados.
O coordenador da Codetran, Leandro Ferreira, reforça o papel fundamental da população no processo. “Agora iniciamos os 60 dias ininterruptos de visitação a colégios, empresas e ao público geral através de blitz educativas. Vai ser muita educação no trânsito, pedindo colaboração da população para que nos ajude a trazer mais segurança para o trânsito de Itajaí”, destacou.
A Prefeitura de Itajaí reforça que a participação ativa da comunidade será essencial para a construção de um trânsito mais seguro e adaptado às novas realidades da mobilidade urbana.
