O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (20), o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD) no país. A medida determina que os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia sejam oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. Para os demais cursos da área da saúde e licenciaturas, será permitido o modelo presencial ou semipresencial (híbrido), com novas diretrizes de qualidade.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o novo marco regulatório visa garantir a qualidade da formação acadêmica com foco no estudante, valorização dos professores e fortalecimento da infraestrutura nos polos de apoio presencial.
Novas exigências para o ensino a distância
Entre os principais pontos da nova política estão:
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Limite de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico nas aulas online ao vivo;
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Criação da modalidade semipresencial, que combina atividades físicas obrigatórias (como estágios e práticas laboratoriais) com aulas virtuais síncronas;
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Obrigatoriedade de avaliações presenciais, ao menos uma por disciplina, que devem compor a maior parte da nota final;
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Reconhecimento dos polos de EAD como ambientes acadêmicos, com exigência mínima de infraestrutura física e tecnológica;
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Criação do cargo de mediador pedagógico, com formação compatível ao curso e atuação distinta da figura do tutor.
As instituições de ensino superior terão dois anos para se adequar às novas regras.
Crescimento acelerado do EAD no Brasil
O MEC destaca que, entre 2018 e 2023, o número de cursos EAD cresceu 232%. Em 2023, a quantidade de ingressantes na modalidade a distância foi o dobro dos que optaram por cursos presenciais. Na rede privada, 73% dos alunos iniciaram a graduação por meio do EAD; na rede pública, a maioria ainda ingressa em cursos presenciais.
Atualmente, 93% da população brasileira vive em municípios com estudantes matriculados em cursos a distância, o que evidencia o alcance e a importância da modalidade.
Contexto
Em junho de 2024, o MEC já havia suspendido a criação de novos cursos, vagas e polos EAD até março de 2025, com o objetivo de rever os referenciais de qualidade da modalidade. O decreto recém-publicado formaliza esse novo marco regulatório e estabelece regras mais rígidas para garantir a qualidade do ensino superior no Brasil.
